Questões de Concurso Público TCU 2012 para Técnico de Controle Externo

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Q260815 Direito Constitucional
A respeito dos princípios previstos na Constituição Federal de 1988
(CF), julgue os itens seguintes.

A dignidade da pessoa humana é considerada um princípio absoluto na CF.

Alternativas
Q260816 Direito Constitucional
A respeito dos princípios previstos na Constituição Federal de 1988
(CF), julgue os itens seguintes.

O princípio da proporcionalidade ou da razoabilidade é um princípio constitucional não positivado.

Alternativas
Q260817 Direito Constitucional
A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue
os próximos itens.

Ao trabalhador doméstico são garantidos todos os direitos previstos no art. 7.º da CF.

Alternativas
Q260818 Direito Constitucional
A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue
os próximos itens.

A indenização por danos material, moral e à imagem abrange as pessoas físicas e jurídicas.

Alternativas
Q260819 Direito Constitucional
A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue
os próximos itens.

Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) pode determinar a interceptação telefônica de uma pessoa, desde que esta esteja sendo investigada pela Comissão.

Alternativas
Respostas
31: E
32: C
33: E
34: C
35: E