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Q336305

Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário , Aspectos gerais do Direito Societário , Sociedade Limitada , Sociedade Anônima ( assuntos)

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PA Prova: CESPE - 2012 - TJ-PA - Juiz |

Q336305 Direito Empresarial (Comercial)

Com relação ao empresário e às sociedades empresárias, assinale a opção correta.

Alternativas

O contrato social, instrumento assinado pelos sócios para ajustamento de seus interesses recíprocos, é o ato celebrado entre os sócios da sociedade limitada.

Na sociedade anônima, a participação do sócio, uma contrapartida à contribuição que ele dá ao capital social, é denominada cota.

Como a participação societária integra o patrimônio de cada sócio, este não pode aliená-la ou onerá-la livremente e sem qualquer restrição.

Para ser administrador de sociedade limitada ou anônima, é necessário ser sócio.

Sendo a empresa explorada por pessoa jurídica uma sociedade empresária, é correto denominar empresário o sócio da sociedade empresária.

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Q336306

Direito Empresarial (Comercial) Teoria Geral do Direito Empresarial , Registro e escrituração ,

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PA Prova: CESPE - 2012 - TJ-PA - Juiz |

Q336306 Direito Empresarial (Comercial)

No que tange à disciplina aplicável ao registro de empresas e ao empresário irregular, assinale a opção correta.

Alternativas

Conforme a peculiaridade do objeto de exploração da empresa, a sociedade pode ter os seus atos constitutivos depositados no Departamento Nacional de Registro do Comércio (DNRC).

O leiloeiro deve, obrigatoriamente, matricular-se na junta comercial, sob pena de ser acusado do exercício irregular da atividade.

Em decorrência dos princípios norteadores do registro de empresas, a junta comercial não pode conceder prazo para a correção de vícios nos documentos que lhe são apresentados, ainda que se trate de vícios formais e sanáveis.

Um empresário irregular pode exercer livremente todos os atos da vida civil — como, por exemplo, contrair empréstimo bancário — e, além disso, não estar impedido de praticar atos jurídicos.

As sociedades empresárias devem ser registradas no registro civil de pessoas jurídicas e, caso correspondam a escritórios que prestem serviços de advocacia, devem ter seus atos constitutivos levados à OAB.

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Q336307

Direito Empresarial (Comercial) Empresário , Teoria Geral do Direito Empresarial , Registro e escrituração , Direito Societário , Aspectos gerais do Direito Societário ( assuntos)

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PA Prova: CESPE - 2012 - TJ-PA - Juiz |

Q336307 Direito Empresarial (Comercial)

No que se refere às sociedades empresárias e ao empresário, assinale a opção correta.

Alternativas

A sociedade que continuar a funcionar após a decretação de sua inatividade voltará ao status jurídico anterior, ou seja, de sociedade empresária regular.

Uma sociedade empresária irregular tem legitimidade ativa para pedir falência de outro comerciante.

A falta do registro na junta comercial importa a aplicação de sanções de natureza fiscal e administrativa, mas não impede a matrícula do empresário no INSS.

Tanto o microempresário quanto o empresário de pequeno porte devem cumprir a obrigação geral de registro na junta comercial.

A junta comercial, após o cancelamento do registro de sociedade empresária, deve comunicar o fato às autoridades arrecadadoras.

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Q336308

Direito Empresarial (Comercial) Teoria Geral do Direito Empresarial , Estabelecimento empresarial , Registro e escrituração ,

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PA Prova: CESPE - 2012 - TJ-PA - Juiz |

Q336308 Direito Empresarial (Comercial)

Acerca da escrituração e do estabelecimento empresarial, assinale a opção correta.

Alternativas

Ocorrendo o extravio de livros ou fichas já autenticados pela junta comercial, impõe-se ao empresário, em razão do extravio, o pagamento de multa em favor da junta comercial.

A moderna teoria do direito empresarial equipara o estabelecimento empresarial à sociedade empresária, ambos considerados sujeitos de direito.

A empresa, mas não o estabelecimento empresarial, pode ser alienada, onerada, arrestada ou penhorada.

Define-se estabelecimento empresarial como o conjunto de bens considerados indispensáveis ou úteis ao desenvolvimento da empresa.

De acordo com a sistemática adotada pelo direito empresarial brasileiro, considera-se regular o livro mercantil cuja escrituração seja feita em língua estrangeira, dada a prioridade conferida à técnica utilizada na sua elaboração.

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Q336309

Direito Empresarial (Comercial) Direito da Propriedade Industrial , Bens tutelados , Utilização e Extinção da propriedade ,

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PA Prova: CESPE - 2012 - TJ-PA - Juiz |

Q336309 Direito Empresarial (Comercial)

A respeito da propriedade industrial e suas peculiaridades, assinale a opção correta.

Alternativas

Se um indivíduo provar, por meio de documentos confiáveis, ter sido ele o primeiro inventor do produto, ele poderá impedir que o titular da patente exerça o direito de exclusividade.

Ao desenho industrial é concedida a patente — documentada pela carta patente —, que corresponde ao direito de exploração com exclusividade.

Modelo de utilidade constitui espécie de aperfeiçoamento da invenção, suscetível de aplicação industrial.

No Brasil, os sinais sonoros originais e exclusivos, por individualizarem produtos e serviços, são, conforme a legislação vigente, suscetíveis de registro como marca.

A publicação da invenção pelo órgão oficial do Instituto Nacional da Propriedade Industrial não constitui condição necessária para a concessão da patente.

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73: E

74: D

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