Questões de Concurso Público ANTT 2013 para Analista Administrativo - Ciência Política
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Caso uma empresa privada pretenda oferecer prestação não regular de serviços de transporte terrestre coletivo de passageiros, ela necessitará de outorga de permissão do órgão competente.
Caso decida permitir que parte de sua área seja explorada por particulares para funcionamento de um restaurante, a ANTT deverá observar as normas contidas na Lei n.º 8.987/1995.
Se determinada operadora de turismo, no exercício de sua atividade, realizar transporte rodoviário de passageiros, ela não dependerá de concessão ou permissão.
Se determinada empresa privada pretender transportar carga por meio rodoviário, ela só poderá fazê-lo se lhe for concedida autorização.
Acerca do estudo das instituições políticas e de seus fundamentos, julgue o item a seguir.
A contestação da legitimidade do Estado se dá por meio da
oposição à própria concepção originária do Estado, em relação
à estrutura e aos seus fins, utilizando-se, como princípio dessa
contradição, a modificação parcial dos fundamentos do Estado,
o que culmina na existência de uma política de cunho
reformista.