Questões de Concurso Público ANTT 2013 para Analista Administrativo - Ciência Política

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Q430841 Legislação de Trânsito
A respeito da ANTT, julgue o item a seguir com base na Lei n.º 10.233/2001.
Caso uma empresa privada pretenda oferecer prestação não regular de serviços de transporte terrestre coletivo de passageiros, ela necessitará de outorga de permissão do órgão competente.
Alternativas
Q430843 Legislação Federal
Acerca do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, previsto no art. 175 da Constituição Federal, julgue o item a seguir com base na Lei n.º 8.987/1995.
Caso decida permitir que parte de sua área seja explorada por particulares para funcionamento de um restaurante, a ANTT deverá observar as normas contidas na Lei n.º 8.987/1995.
Alternativas
Q430844 Legislação Federal
No que diz respeito às normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos e com base na Lei n.º 9.074/1995, julgue o item a seguir.
Se determinada operadora de turismo, no exercício de sua atividade, realizar transporte rodoviário de passageiros, ela não dependerá de concessão ou permissão.
Alternativas
Q430846 Legislação Federal
No que diz respeito às normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos e com base na Lei n.º 9.074/1995, julgue o item a seguir.
Se determinada empresa privada pretender transportar carga por meio rodoviário, ela só poderá fazê-lo se lhe for concedida autorização.
Alternativas
Q536336 Ciência Política

Acerca do estudo das instituições políticas e de seus fundamentos, julgue o item a seguir.


A contestação da legitimidade do Estado se dá por meio da oposição à própria concepção originária do Estado, em relação à estrutura e aos seus fins, utilizando-se, como princípio dessa contradição, a modificação parcial dos fundamentos do Estado, o que culmina na existência de uma política de cunho reformista.

Alternativas
Respostas
46: E
47: E
48: C
49: E
50: E