Questões de Concurso Público ANTT 2013 para Analista Administrativo - Direito

Foram encontradas 120 questões

Q336723 Direito Constitucional
Acerca de constituição e de normas constitucionais, julgue os itens a seguir.

Em sentido jurídico, a constituição é considerada norma pura, puro dever ser.

Alternativas
Q336724 Direito Constitucional
Acerca de constituição e de normas constitucionais, julgue os itens a seguir.

A reforma constitucional visa ajustar a constituição à vida social, evitando a desarmonia entre o preceito vigente e os valores sociais, não estando relacionada, portanto, ao princípio da supremacia da constituição.

Alternativas
Q336725 Direito Constitucional
No que concerne ao poder constituinte e à interpretação das normas constitucionais, julgue os itens subsecutivos.

O poder constituinte originário é inicial, autônomo e condicionado.

Alternativas
Q336726 Direito Constitucional
No que concerne ao poder constituinte e à interpretação das normas constitucionais, julgue os itens subsecutivos.

Em sede de interpretação das normas constitucionais, o princípio do efeito integrador é muitas vezes associado ao princípio da unidade da constituição, já que, conforme aquele, na resolução dos problemas jurídico-constitucionais, deve-se dar primazia aos critérios favorecedores da integração política e social, o que reforça a unidade política.

Alternativas
Q336727 Direito Constitucional
No que concerne ao poder constituinte e à interpretação das normas constitucionais, julgue os itens subsecutivos.

Para delimitar o âmbito normativo de cada norma constitucional, deve o aplicador do direito interpretar o preceito constitucional apenas explicitamente.

Alternativas
Respostas
66: C
67: E
68: E
69: C
70: E