Questões de Concurso Público ANTT 2013 para Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres - Engenharia Civil

Julgue o  item  que se segue, relativos a tarifas e ao Código de Trânsito Brasileiro.

A tarifa a ser cobrada pela concessionária, durante o prazo da concessão, é especificada no programa de exploração da rodovia.

Acerca de fiscalização, julgue o  seguinte  item.

Devido à supremacia do poder público, por interesse da administração, a ANTT poderá alterar unilateralmente o contrato de concessão e reajustar o valor da tarifa de pedágio cotado pela concessionária, independentemente da manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato.

Os projetos ferroviários devem privilegiar a economicidade do transporte, limitando a permanência de vagões nos pátios ao mínimo de tempo compatível com a operação a ser executada. Com relação às operações ferroviárias, julgue o  item  que se segue.

O número de linhas necessárias em cada um dos feixes de recepção e expedição é função direta das horas de disponibilidade diária das linhas em exame e função inversa das horas de ocupação da linha por trens que tenham origem, destino ou passagem com permanência prevista para o dia de maior demanda.

Os projetos ferroviários devem privilegiar a economicidade do transporte, limitando a permanência de vagões nos pátios ao mínimo de tempo compatível com a operação a ser executada. Com relação às operações ferroviárias, julgue o  item  que se segue.

No planejamento de terminal de carga, deve-se prever um setor de estacionamento de vagões, onde se efetuem as operações de carga e descarga, bem como um setor de recepção e expedição de vagões, onde os trens que chegam tenham seus vagões separados por tipo de operação no pátio e os vagões que já foram operados ou serão transferidos aguardem a formação dos trens respectivos.

A definição de tarifas é fundamental para harmonizar os interesses de transportadores e concessionárias dos serviços de transportes e atingir os objetivos do Estado quanto à circulação de riquezas e ao crescimento econômico. No que se refere aos custos envolvidos no transporte ferroviário e aos modelos de tarifação, julgue o  seguinte  item.

A tarifação pela taxa interna de retorno que é obtida pela igualdade entre a receita bruta e a receita requerida para remunerar todos os custos de produção, incluindo a taxa de remuneração da concessionária, permite a cobertura de todos os custos e que a taxa de retorno inicialmente pactuada seja garantida.