Questões de Concurso Público ANTT 2013 para Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres - Engenharia Civil

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Q433438 Direito Econômico
O transporte público no Brasil e, em particular, o arranjo institucional do sistema urbano de transporte público têm sido assuntos muito discutidos. Sob um ponto de vista, defende-se a abertura do setor de transporte urbano rodoviário, com o objetivo de ampliar a concorrência e, dessa forma, reduzir o preço e aumentar a qualidade do serviço prestado. Contudo, a linha de transporte urbano, assim como, por exemplo, o serviço de abastecimento de água, são monopólios naturais e, portanto possuem características econômicas específicas e diferentes da concorrência perfeita.
A partir das informações do texto acima e das implicações do tema nele abordado, julgue o item subsequente.
No monopólio natural, cria-se, para o formulador de políticas econômicas, um conflito entre a eficiência alocativa dos recursos e a eficiência produtiva; nesse contexto, o indexador de reajuste tarifário da regulação por preços (preço máximo) deve ser um índice de preços do setor, e não um índice geral de preços.
Alternativas
Q433439 Direito Econômico
No que se refere às práticas e aos modelos relacionados à defesa da concorrência, julgue o item a seguir.
Na Lei n.º 12.529/2011 — que estrutura o sistema brasileiro de defesa de concorrência —, foi excluída a obrigatoriedade da análise prévia dos atos de concentração, prevista na Lei n.º 8.884/1994 — que trata da prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica.
Alternativas
Q433440 Direito Econômico
No que se refere às práticas e aos modelos relacionados à defesa da concorrência, julgue o item a seguir.
O ato de concentração vertical concentra-se nas operações de fusão, aquisição ou joint ventures entre empresas que se relacionam ao longo de uma cadeia produtiva, como a de vendedores e compradores.
Alternativas
Q433441 Legislação Federal
Com base na Lei n.º 10.871/2004 e suas alterações, julgue o próximo item, relativos à criação de carreiras e à organização de cargos efetivos das autarquias especiais denominadas agências reguladoras.
Caso um especialista em regulação preste serviço a empresa fiscalizada por sua agência reguladora, ainda que a prestação do serviço seja eventual, ele estará sujeito à pena de demissão ou de cassação de aposentadoria ou disponibilidade.
Alternativas
Q433442 Legislação Federal
Com base na Lei n.º 10.871/2004 e suas alterações, julgue o próximo item, relativos à criação de carreiras e à organização de cargos efetivos das autarquias especiais denominadas agências reguladoras.
É vedada a especialista em regulação que se aposenta a incorporação ao salário da gratificação de desempenho de atividade de regulação (GDAR) que recebia quando em atividade.
Alternativas
Q433445 Direito Administrativo
Com relação ao regime de concessão e permissão da prestação, mediante licitação, de serviços públicos, julgue o item a seguir à luz da Lei n.º 8.987/1995.
Considere que uma concessionária de serviço público descumpra cláusula contratual referente à sua concessão. Nessa situação, para que ocorra a extinção do contrato, será necessário que o poder concedente impetre ação judicial para a declaração da caducidade da concessão.
Alternativas
Q433446 Direito Administrativo
Com base no regulamento da ANTT (Decreto n.º 4.130/2002) e nas normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos (Lei n.º 9.074/1995), julgue o item a seguir.
Se determinado município decidir prestar serviço alternativo de passageiro utilizando vans, sob o regime de concessão ou de permissão, ele deverá editar lei municipal específica para a delegação desse serviço.
Alternativas
Q433447 Legislação Federal
Com base no regulamento da ANTT (Decreto n.º 4.130/2002) e nas normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos (Lei n.º 9.074/1995), julgue o item a seguir.
Caso uma empresa privada pretenda prestar serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, ela deverá celebrar contrato de permissão com a ANTT.
Alternativas
Q438619 Engenharia Civil
A respeito de transportes rodoviários, julgue o  item  subsequente.

O nível de serviço de uma rodovia é um índice que correlaciona, por um lado, o número e o tipo de buracos existentes por quilômetro de extensão e, por outro lado, a largura e o número de faixas existentes, medindo, assim, o grau de conforto da rodovia.
Alternativas
Q438620 Engenharia Civil
A respeito de transportes rodoviários, julgue o  item  subsequente.

Se duas rodovias forem cruzadas por meio de um viaduto, o elemento de intersecção será considerado em nível quando a rodovia principal se mantiver nivelada e a rodovia secundária for elevada.
Alternativas
Q438621 Engenharia Civil
A respeito de transportes rodoviários, julgue o  item  subsequente.

No estudo de tráfego, o fluxo será considerado contínuo quando não existirem interrupções periódicas na corrente de tráfego.
Alternativas
Q438622 Engenharia Civil
Durante a avaliação de uma edificação, por motivo de força maior, o engenheiro responsável pela vistoria da edificação teria sido impedido de examinar a parte interna do imóvel, registrando esse fato no laudo. O engenheiro combinou, ainda, com quem o designou a fazer a avaliação, que daria prosseguimento ao trabalho sem essa etapa da vistoria. Além disso, o avaliador utilizou um modelo que considera um fluxo de caixa específico, com despesas e receitas previstas ao longo do tempo. Para identificar o custo da edificação, foi adotado o custo unitário básico (CUB).

Com base nessas informações, julgue o  próximo  item , relativo à avaliação de imóveis urbanos.


Em avaliação de imóveis, é adequada a utilização do CUB para identificar o custo da edificação
Alternativas
Q438623 Engenharia Civil
Durante a avaliação de uma edificação, por motivo de força maior, o engenheiro responsável pela vistoria da edificação teria sido impedido de examinar a parte interna do imóvel, registrando esse fato no laudo. O engenheiro combinou, ainda, com quem o designou a fazer a avaliação, que daria prosseguimento ao trabalho sem essa etapa da vistoria. Além disso, o avaliador utilizou um modelo que considera um fluxo de caixa específico, com despesas e receitas previstas ao longo do tempo. Para identificar o custo da edificação, foi adotado o custo unitário básico (CUB).

Com base nessas informações, julgue o  próximo  item , relativo  à avaliação de imóveis urbanos.

O modelo adotado na avaliação é o dinâmico.
Alternativas
Q438624 Auditoria de Obras Públicas
Em uma licitação de uma obra pública, em que não foi possível adotar as normas do regime diferenciado de contratação, o edital apresentava os seguintes itens:

• por se tratar de licitação nacional de uma obra em que são utilizados equipamentos de tecnologia internacional, permite-se cotar preço de insumos importados em moeda estrangeira nas propostas dos licitantes;

• para agilizar o processo licitatório, está prevista a abertura de propostas antes da habilitação;

• o autor do projeto básico está impedido de participar da licitação, exceto se estiver consorciado com outras empresas e desde que não seja líder do consórcio.

Com base nas informações acima apresentadas, julgue o  item a seguir.

Caso as informações apresentadas fossem modificadas durante a divulgação do edital, não haveria necessidade de reabertura de prazos de divulgação.
Alternativas
Q438625 Auditoria de Obras Públicas
Em uma licitação de uma obra pública, em que não foi possível adotar as normas do regime diferenciado de contratação, o edital apresentava os seguintes itens:

• por se tratar de licitação nacional de uma obra em que são utilizados equipamentos de tecnologia internacional, permite-se cotar preço de insumos importados em moeda estrangeira nas propostas dos licitantes;

• para agilizar o processo licitatório, está prevista a abertura de propostas antes da habilitação;

• o autor do projeto básico está impedido de participar da licitação, exceto se estiver consorciado com outras empresas e desde que não seja líder do consórcio.

Com base nas informações acima apresentadas, julgue o  item  a seguir.

A cotação de preços em moeda estrangeira é legal, pois atende ao princípio da isonomia.
Alternativas
Q438626 Auditoria de Obras Públicas
Em uma licitação de uma obra pública, em que não foi possível adotar as normas do regime diferenciado de contratação, o edital apresentava os seguintes itens:

• por se tratar de licitação nacional de uma obra em que são utilizados equipamentos de tecnologia internacional, permite-se cotar preço de insumos importados em moeda estrangeira nas propostas dos licitantes;

• para agilizar o processo licitatório, está prevista a abertura de propostas antes da habilitação;

• o autor do projeto básico está impedido de participar da licitação, exceto se estiver consorciado com outras empresas e desde que não seja líder do consórcio.

Com base nas informações acima apresentadas, julgue o  item  a seguir.

A previsão de abertura de propostas anteriormente à fase de habilitação caracteriza um vício no processo licitatório.
Alternativas
Q438627 Auditoria de Obras Públicas
Em uma licitação de uma obra pública, em que não foi possível adotar as normas do regime diferenciado de contratação, o edital apresentava os seguintes itens:

• por se tratar de licitação nacional de uma obra em que são utilizados equipamentos de tecnologia internacional, permite-se cotar preço de insumos importados em moeda estrangeira nas propostas dos licitantes;

• para agilizar o processo licitatório, está prevista a abertura de propostas antes da habilitação;

• o autor do projeto básico está impedido de participar da licitação, exceto se estiver consorciado com outras empresas e desde que não seja líder do consórcio.

Com base nas informações acima apresentadas, julgue o  item  a seguir.

O autor do projeto básico não poderá participar da licitação da execução da obra, mesmo que atenda as condições previstas no edital.
Alternativas
Q438628 Engenharia Civil
                                Imagem associada para resolução da questão

A figura acima representa uma viga em concreto armado, onde P1 é um apoio de 2º gênero e P2 de 1º gênero. O comprimento total da viga é 3L, e foi aplicada uma carga concentrada F, a uma distância L de P2. A viga possui seção constante ao longo de toda a peça e o carregamento gerado pelo seu peso próprio não está representado na figura, mas deve ser considerado na análise dos itens.

Com base na figura e nas informações apresentadas, julgue o  item  que se segue.

No dimensionamento estrutural, a concentração maior de aço da armadura longitudinal ocorre na parte inferior da viga.
Alternativas
Respostas
41: E
42: E
43: C
44: E
45: E
46: C
47: C
48: E
49: C
50: E
51: E
52: E
53: C
54: C
55: C
56: E
57: E
58: C
59: C
60: C