Questões de Concurso Público ANTT 2013 para Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres
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Suponha que determinado servidor da ANTT tenha pleiteado uma função exercida pelo seu colega de trabalho. Nessa situação, a conduta desse servidor será considerada legítima e apropriada se ele possuir maior competência para desempenhar a função em questão.
O servidor que tratar mal um cidadão que se dirigir à sua repartição para obter informação estará sujeito a ser responsabilizado por dano moral.
Suponha que um servidor da ANTT tenha discutido com seu chefe e agredido-o, e que tenha sido instaurado processo criminal contra esse servidor acusando-o de ter cometido, nessa situação, crime de lesão corporal. Nesse caso, mesmo que o servidor seja absolvido no processo penal, por ter sido demonstrado que não houve lesão corporal, ele poderá responder administrativamente por insubordinação, devido à discussão.
Considere que determinado servidor da ANTT, no exercício de sua função, tenha causado dano a terceiro. Nessa situação, o servidor responderá diretamente perante o terceiro pelos prejuízos causados.
Para que um servidor que responda por atos de improbidade administrativa, sua conduta deverá ser, necessariamente, dolosa.