Questões de Concurso Público INPI 2013 para Tecnologista em Propriedade Industrial
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O direito de propriedade intelectual abrange o direito de propriedade industrial e o direito autoral.
Segundo a doutrina, o direito de propriedade industrial protege uma determinada obra em si e o direito autoral protege uma técnica.
Para efeitos legais, a marca é considerada um bem móvel e imaterial.
A invenção, o modelo de utilidade, a marca e o desenho industrial são bens protegidos pelo direito de propriedade industrial mediante concessão de registro.
São requisitos do desenho industrial a novidade, a originalidade, a aplicação industrial e o não impedimento legal.