Questões de Concurso Público STF 2013 para Analista Judiciário - Área Judiciária

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Q352066 Direito Processual Penal
A respeito da citação e do recurso, julgue os itens a seguir.

O ato judicial que decide a exceção da coisa julgada pode ser classificado como decisão com força de definitiva e, consequentemente, pode ser objeto de recurso em sentido estrito.
Alternativas
Q352067 Direito Processual Penal
A respeito da citação e do recurso, julgue o item a seguir.

Nos casos de competência do juizado especial criminal, o acusado será citado pessoalmente ou por hora certa, se, por qualquer motivo, não puder ser encontrado em nenhum dos endereços indicados nos autos.
Alternativas
Respostas
5: E
6: E