Questões de Concurso Público STF 2013 para Técnico Judiciário - Segurança Judiciária
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A legítima defesa tem como requisito básico a reação imediata à agressão injusta, atual ou iminente, ao direito próprio ou alheio, com o emprego dos meios necessários e moderados.
Na hipótese de uma empresa terceirizada, contratada para as atividades de segurança patrimonial de determinado tribunal, não dispor de armamento (armas de fogo) em quantidade suficiente para seus vigilantes, eles estarão autorizados a empregar armamento de uso particular nos seus horários de serviço
O emprego da força física e de arma de fogo, pelo agente de segurança patrimonial, nas situações em que houver risco iminente à vida, deverá obedecer a três princípios básicos: legalidade, necessidade e proporcionalidade
A defesa pessoal deve ser realizada de forma a prevenir a agressão e controlar o agressor, empregando-se métodos, técnicas e equipamentos que proporcionem uma resposta sem violência e sem uso da força excessiva.
As ações de gestão da segurança física e patrimonial da instituição devem estar sempre focadas na proteção dos bens tangíveis da organização, compreendendo entre suas atribuições analisar os riscos e as ameaças reais e potenciais que possam causar danos, e estabelecer medidas para neutralizá-los.