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CESPE - 2013 - TJ-BA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
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Q410540

Direito Processual Civil - CPC 1973 Da Intervenção de terceiros , Nomeação à autoria , Denunciação da lide , Chamamento ao processo ( assuntos)

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE - 2013 - TJ-BA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q410540 Direito Processual Civil - CPC 1973

Considere que Rafael seja proprietário de imóvel localizado em um condomínio do município X, no qual Manoel trabalha como caseiro, e, ainda, que o condomínio tenha ajuizado demanda motivada por atraso de cotas condominiais contra Manoel, assinale a opção correta.

Alternativas

Manoel deve chamar ao processo Rafael no prazo de defesa, e, se deferido o pedido, o processo será suspenso e será ordenada a citação de Rafael.

Manoel deve nomear à autoria Rafael no prazo da defesa e, se deferido o pedido, o processo será suspenso e o juiz deverá mandar ouvir o condomínio no prazo de cinco dias.

O caseiro deve nomear Rafael à autoria e requerer a citação de seu patrão no prazo para contestação e, se a nomeação for presumidamente aceita, o juiz deverá ouvir Manoel no prazo de cinco dias.

Manoel deve denunciar à lide e requerer que Rafael seja citado dentro de dez dias, para evitar que a ação prossiga unicamente em relação a si.

O caseiro deve denunciar Rafael à lide no prazo para a defesa, fato que acarretará a suspensão do processo para que o denunciado seja ouvido no prazo de dez dias.

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Q410541

Direito Processual Civil - CPC 1973 Competência no CPC 1973 , Critérios de competência , Modificação de competência ,

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE - 2013 - TJ-BA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q410541 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em cada uma das opções a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca de competência, seguida de uma assertiva a ser julgada. Assinale a opção que apresenta assertiva correta.

Alternativas

Miguel, domiciliado em cidade do interior de um estado da Federação, faleceu durante uma viagem de negócios para o exterior. Nessa situação, uma vez que a morte ocorreu no exterior, o foro da capital federal será competente para decidir sobre o inventário.

João, domiciliado em capital de estado da Federação, ingressou, na comarca de seu domicílio, com ação possessória referente a imóvel localizado em outro município. Nessa situação, se o réu quiser contestar a escolha do foro, deverá arguir exceção de incompetência relativa.

Pedro, ao ingressar com ação referente à posse de imóvel localizado em município do interior baiano, optou por ajuizar a ação na comarca de Salvador–BA, onde o réu está domiciliado. Nessa situação, está correta a opção de Pedro quanto ao foro, já que se trata de competência concorrente.

Maria, ao ingressar com ação de separação judicial contra Ricardo, optou pelo foro da cidade onde reside. Nessa situação, caso Ricardo argua exceção de incompetência alegando ser foro competente a comarca de seu domicílio, tal pedido, conforme orientação do STF, será improcedente.

Joaquim trabalhava para a empresa Z, até que seu gerente percebeu que ele estava desviando recursos em proveito próprio e o demitiu por justa causa. Nessa situação, se a empresa Z decidir ajuizar uma ação de ressarcimento, deverá propô-la na justiça comum, observada a regra do domicílio do réu.

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Q410542

Direito Processual Civil - CPC 1973 Princípios Gerais do Processo , Dos Atos Processuais , Teoria geral das provas , Procedimento ordinário , Procedimento sumário , Revelia , Forma , Audiência de Instrução de Julgamento - AIJ ( assuntos)

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE - 2013 - TJ-BA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q410542 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em relação a procedimento, resposta do réu e provas, assinale a opção correta.

Alternativas

O documento lavrado sem observância das formalidades legais pelo oficial de registros públicos ou pelo tabelião competente não é apto a substituir instrumento público que a lei exija como prova da substância do ato.

A aplicação dos efeitos da revelia em ação reivindicatória não contestada pelo réu é possível ainda que essa ação tenha sido ajuizada sem documentação comprobatória da propriedade do imóvel.

O rito sumário deve ser adotado em ação de investigação de paternidade com valor da causa fixado em quarenta salários mínimos.

Viola o princípio do contraditório e da ampla defesa a negativa de produção de prova oral solicitada pelo réu no âmbito de ação ordinária cuja questão de mérito seja unicamente de direito.

Se um juiz determinar, de ofício, o comparecimento de réu a audiência de instrução e julgamento, faltar a essa audiência, ser-lhe-ão impostos os efeitos da revelia.

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Q410543

Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos , Apelação no CPC 1973 , Embargos infringentes , Recurso Especial , Juízo de admissibilidade e juízo de mérito ( assuntos)

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE - 2013 - TJ-BA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q410543 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a opção correta em relação a recursos.

Alternativas

Os autos devem ser reencaminhados ao juízo a quo para novo julgamento da lide se o tribunal constatar a ocorrência de nulidade sanável que demande a realização ou a renovação de ato processual.

Segundo o STJ, não impede o conhecimento do recurso especial a ausência de assinatura do advogado da causa no recurso.

No caso de apelação contra sentença que tenha dado fim a processo sem julgamento de mérito, o tribunal pode decidir o mérito da ação mesmo sem o requerimento do recorrente quando a ação versar sobre questão exclusivamente de direito e estiver em condições de imediato julgamento.

Não são cabíveis embargos infringentes contra acórdão não unânime que julgue procedente uma ação rescisória.

Um juiz não pode deixar de receber apelação interposta mesmo que a matéria fundamentadora da sentença já tenha sido, na ocasião da interposição do recurso, sumulada nos tribunais superiores.

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Q410544

Direito Processual Civil - CPC 1973 Princípios Gerais do Processo , Sentença , Procedimento ordinário , Cumprimento de sentença , Coisa Julgada no CPC 1973 , Impugnação ao cumprimento de sentença ( assuntos)

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE - 2013 - TJ-BA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q410544 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a opção correta em relação a sentença, cumprimento de sentença e coisa julgada.

Alternativas

Em regra, os efeitos da coisa julgada se estendem à verdade dos fatos que foram estabelecidos como fundamento da sentença.

Não é necessária a garantia do juízo para que o devedor possa apresentar impugnação na fase de cumprimento de sentença.

O magistrado está vinculado aos fundamentos jurídicos apresentados na petição inicial quando for proferir a sentença.

A sentença de interdição deve ser inscrita no registro civil de pessoas naturais, mesmo que ainda seja possível interpor apelação.

Em uma ação que vise ao cumprimento de obrigação jurídica condicional, o juiz pode proferir sentença de natureza diversa da pedida em favor do réu, já que esse tipo de ação é uma exceção ao princípio da congruência.

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Respostas

61: B

62: D

63: A

64: C

65: D

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