Questões de Concurso Público Câmara dos Deputados 2014 para Analista Legislativo, Consultor Legislativo Área V
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Diarista que preste serviços em residência particular em apenas um dia na semana não é considerada trabalhadora doméstica, mas, sim, autônoma.
Caso um indivíduo faça serviço de faxina cinco vezes por semana em determinada casa, cujos cômodos se destinem ao aluguel para estudantes universitários, esse trabalho não poderá ser regido pelas normas pertinentes aos empregados domésticos.
O limite mínimo de idade para a contratação de estagiário é de dezesseis anos.
Poderá existir contrato de aprendizagem pactuado de forma verbal.
É devido o recolhimento do FGTS sobre os valores pagos a título de aviso prévio, trabalhado ou não.