Questões de Concurso Público Câmara dos Deputados 2014 para Técnico Legislativo, Agente de Polícia Legislativa

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Q385505 Direito Processual Penal
No que se refere ao inquérito policial e à prova criminal, julgue o item subsequente.

O indiciamento no inquérito policial, por ser uma indicação de culpa do agente, poderá ser anotado em atestado de antecedentes criminais. A partir do indiciamento, poderá ser divulgado o andamento das investigações, com a identificação do provável autor do fato.
Alternativas
Q385506 Direito Processual Penal
No que se refere ao inquérito policial e à prova criminal, julgue o item subsequente.

É possível que, na falta de perito oficial, a prova pericial seja realizada por duas pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior, preferencialmente na área objeto do exame, nomeadas pelo juiz da causa.
Alternativas
Q385507 Direito Processual Penal
No que se refere ao inquérito policial e à prova criminal, julgue o item subsequente.

Admitido, pelo juiz, o assistente técnico, que poderá ser indicado e pago pela parte, terá este acesso ao material probatório, no ambiente do órgão oficial e na presença do perito oficial.
Alternativas
Q385508 Direito Processual Penal
No que se refere ao inquérito policial e à prova criminal, julgue o item subsequente.

O juiz não ficará vinculado às conclusões dos peritos exaradas no laudo técnico, podendo rejeitá-las completamente.
Alternativas
Q385509 Direito Processual Penal
No que se refere ao inquérito policial e à prova criminal, julgue o item subsequente.

A autoridade policial poderá arquivar o inquérito policial se verificar que o fato criminoso não ocorreu.
Alternativas
Respostas
116: E
117: C
118: C
119: C
120: E