Questões de Concurso Público FUB 2014 para Produtor Cultural

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Q404086 Direito Administrativo
Com base no que dispõem o Código de Ética da Administração Pública Federal, a Lei de Improbidade Administrativa e a Lei n.º 8.112/1990, julgue o item a seguir.

Ao servidor público em estágio probatório é garantida a licença para tratar de assuntos particulares. Concedida a licença, o período avaliativo ficará suspenso, sendo retomado a partir do término do impedimento.
Alternativas
Q404087 Direito Administrativo
Com base no que dispõem o Código de Ética da Administração Pública Federal, a Lei de Improbidade Administrativa e a Lei n.º 8.112/1990, julgue o item a seguir.

Considere que determinado particular tenha solicitado informação a um servidor público sobre fato contrário ao interesse de órgão da administração pública. Nesse caso, não sendo a informação objeto de segurança nacional, investigação policial ou interesse superior do Estado e da administração pública, será vedado ao servidor omitir-lhe a informação.
Alternativas
Q404088 Direito Administrativo
Com base no que dispõem o Código de Ética da Administração Pública Federal, a Lei de Improbidade Administrativa e a Lei n.º 8.112/1990, julgue o item a seguir.

Suponha que, em razão da extrema necessidade do serviço público, devidamente comprovada, um candidato aprovado para o cargo de técnico em contabilidade tenha sido lotado no cargo de revisor de texto. Nesse caso, ele não poderá insurgir-se contra o referido ato administrativo, uma vez que é dever do servidor cumprir as ordens superiores e observar o interesse público.
Alternativas
Q404089 Direito Administrativo
Com base no que dispõem o Código de Ética da Administração Pública Federal, a Lei de Improbidade Administrativa e a Lei n.º 8.112/1990, julgue o item a seguir.

Considere que um administrador público tenha realizado a dispensa irregular de licitação para a compra de canetas. Nesse caso, considerando-se a dispensa indevida de procedimento licitatório, segundo entendimento do STJ, o administrador público poderá responder por ato de improbidade administrativa, ainda que o preço tenha sido compatível ao de mercado e não tenha havido benefício a qualquer pessoa.
Alternativas
Q404092 Direito Administrativo
Considerando o disposto na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item a subsequente.

A autoridade superior, verificando a morosidade na adoção de decisões pelo órgão hierarquicamente inferior, poderá, desde que motivadamente, avocar definitivamente a competência a ele atribuída.

Alternativas
Q404093 Direito Administrativo
Considerando o disposto na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item a subsequente.

Constitui exemplo do princípio da impulsão a possibilidade de a autoridade recorrida conferir, sem o requerimento da parte interessada, efeito suspensivo ao recurso, quando houver receio de prejuízo de difícil ou incerta reparação decorrente da execução da decisão.
Alternativas
Respostas
1: E
2: C
3: E
4: E
5: E
6: C