Questões de Concurso Público MEC 2014 para Especialista em Regulação da Educação Superior
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É vedada a nomeação ou a designação de pessoa contratada por tempo determinado para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança, ressalvada a hipótese de nomeação em substituição a servidor efetivo originalmente ocupante de tal cargo ou função.
Na referida forma de contratação, o recrutamento de pessoal prescinde de concurso público.