Questões de Concurso Público MEC 2014 para Especialista em Regulação da Educação Superior
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Rendimentos decrescentes de escala ocorrem quando, no curto prazo, o produto marginal de uma empresa que opera com dois insumos, um fixo e outro variável, se reduz na medida em que se eleva a produção.
Em um mercado monopolista, quanto menor for a elasticidade-preço da demanda de um bem, maior será a capacidade da empresa monopolista de fixar o preço do bem acima do seu custo marginal.
O efeito substituição corresponde à variação do consumo de um bem, ao longo da curva de indiferença, associada à mudança de preços relativos, mantendo-se constante o nível de satisfação do consumidor.
A elasticidade-preço da demanda, que mede a variação da quantidade demandada de um bem em relação a alterações do seu preço, é constante ao longo da curva de demanda.
Em regime de câmbio flutuante, a taxa de câmbio se ajusta para equilibrar o setor externo da economia, de forma que a curva do balanço de pagamentos (curva BP) intercepta o ponto de equilíbrio dos mercados de bens e serviços (curva IS) e monetário (curva LM).
De acordo com o modelo keynesiano simplificado, no qual o investimento é totalmente inelástico à taxa de juros, decisões de política fiscal são inócuas, ao passo que decisões de política monetária possuem eficiência máxima.
Quando ocorre o fenômeno denominado armadilha da liquidez, a taxa de juros se reduz a tal ponto que a política monetária se torna ineficaz e a moeda passa a ser demandada apenas por motivo especulativo.
Se a renda líquida enviada ao exterior for positiva, o produto interno bruto de uma economia será inferior ao respectivo produto nacional bruto (PNB).
A partir das tabelas de recursos e usos (TRU), que representam as operações de produção, importação e consumo intermediário e final, é possível calcular o produto interno bruto do Brasil, tanto pela ótica da produção quanto pela da demanda.
O resultado primário, que corresponde à diferença entre receitas e despesas do governo, exceto aquelas com pagamento de juros, é utilizado para se auferir o grau de capacidade do governo de honrar seus compromissos e avaliar a sustentabilidade da relação dívida pública/PIB.
Quando uma empresa privada presta um serviço caracterizado como um bem público, o Estado se exime de responsabilidades por sua qualidade e adequada provisão.
Caracteriza-se a descentralização por serviços, funcional ou técnica, quando o Estado, por meio de ato administrativo, atribui a pessoa jurídica de direito público a titularidade e a execução de serviço público.
O controle de abastecimento, uma modalidade de intervenção do Estado na ordem econômica, confere à União e às demais unidades federativas mecanismos para assegurar a livre distribuição de produtos essenciais ao consumo da população.
A ação direta do Estado na economia pode ocorrer tanto pela exploração da atividade econômica por meio de empresas públicas ou sociedades de economia mista, como pela transferência de atribuições estatais para empresas privadas, nos regimes de concessão, permissão ou autorização.
De acordo com o princípio da isonomia, o prestador de serviço público não pode estabelecer tratamento diferenciado, de qualquer espécie, entre os usuários.
Na execução desconcentrada, o poder público transfere a terceiros, por outorga ou por delegação, a titularidade ou a possibilidade de execução de serviços públicos.
A utilização de uma empresa de referência pelo órgão regulador, como método de estimativa dos custos operacionais eficientes das concessionárias de serviços públicos, insere-se na lógica de regulação por incentivos denominada benchmark regulation.
O poder regulamentar das agências reguladoras limita-se à especificação, por meio de regulamentos de complementação, de aspectos técnicos, com base em competência que lhe tenha sido outorgada por lei, nos termos nela estabelecidos.
As agências reguladoras — entidades da administração indireta submetidas ao regime autárquico especial, vinculadas à administração direta — podem ser instituídas por estados e municípios, desde que esses sejam titulares do serviço ou da atividade pública a ser regulada.
O presidente da República pode impor a destituição de dirigente de agência reguladora, a qualquer tempo, desde que a nomeação tenha ocorrido em seu próprio mandato.