Questões de Concurso Público MEC 2014 para Especialista em Regulação da Educação Superior

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Q526460
Direito Administrativo Serviços Públicos , Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MEC Prova: CESPE - 2014 - MEC - Especialista em Regulação da Educação Superior |
Q526460 Direito Administrativo
Julgue o próximo item, relativos às formas de delegação de serviços públicos.


 Serviço público pode ser delegado por meio da concessão de autorização, desde que o contrato de autorização seja precedido da realização de licitação.

Alternativas
Q526461
Direito Administrativo Serviços Públicos , Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MEC Prova: CESPE - 2014 - MEC - Especialista em Regulação da Educação Superior |
Q526461 Direito Administrativo
Julgue o próximo item, relativos às formas de delegação de serviços públicos.


A concessão de serviços públicos, quando envolver, adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários, contraprestação pecuniária do Poder Concedente, é definida, nos termos da legislação em vigor, como uma parceria público-privada.


Alternativas
Q526462
Direito Administrativo Serviços Públicos , Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MEC Prova: CESPE - 2014 - MEC - Especialista em Regulação da Educação Superior |
Q526462 Direito Administrativo
Julgue o próximo item, relativos às formas de delegação de serviços públicos.


As permissões para prestação de serviços públicos podem ser concedidas a pessoas físicas ou jurídicas, mas não a consórcios de empresas.


Alternativas
Q526463
Direito Administrativo Serviços Públicos , Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MEC Prova: CESPE - 2014 - MEC - Especialista em Regulação da Educação Superior |
Q526463 Direito Administrativo
        Em um processo de licitação para concessão de serviço público, está prevista, em edital, a inversão das fases de habilitação e de julgamento. Desse processo, participam os seguintes interessados: empresa A; consórcio B, composto pelas empresas B e C; e consórcio C, composto pelas empresas C e D. A proposta da empresa A apresenta as melhores condições em termos técnicos, de oferta e de tarifa, no entanto depende de subsídios não previstos em lei para a sua viabilização. Assim, na sequência, as melhores propostas são as dos consórcios B e C.

Com referência a esse processo hipotético, julgue o item a seguir.


A proposta da empresa A deve ser desclassificada, devendo ser declarada vencedora a proposta do consórcio B.


Alternativas
Q526464
Direito Administrativo Serviços Públicos , Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MEC Prova: CESPE - 2014 - MEC - Especialista em Regulação da Educação Superior |
Q526464 Direito Administrativo
No que se refere aos contratos de concessão de serviços públicos, julgue o item que se segue.


Na extinção da concessão de serviço público por encampação, a retomada do serviço pelo poder concedente se dá por motivo de interesse público, necessariamente mediante lei autorizativa específica.


Alternativas
Q526465
Direito Administrativo Serviços Públicos , Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão , Contratos Administrativos , Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MEC Prova: CESPE - 2014 - MEC - Especialista em Regulação da Educação Superior |
Q526465 Direito Administrativo
No que se refere aos contratos de concessão de serviços públicos, julgue o item que se segue.


Para preservar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão, admite-se o reajuste do preço dos serviços prestados pelo concessionário, cabendo ao poder concedente a sua homologação, na forma estabelecida em contrato e nas normas pertinentes.


Alternativas
Q526466
Direito Administrativo Serviços Públicos , Princípios dos Serviços Públicos ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MEC Prova: CESPE - 2014 - MEC - Especialista em Regulação da Educação Superior |
Q526466 Direito Administrativo
Com relação à prestação de serviços públicos e dos direitos de seus usuários na delegação por concessão, julgue o item a seguir.


Não caracteriza descontinuidade do serviço a interrupção de sua prestação motivada por inadimplemento do usuário, independentemente de aviso prévio.


Alternativas
Q526467
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MEC Prova: CESPE - 2014 - MEC - Especialista em Regulação da Educação Superior |
Q526467 Pedagogia
A respeito da organização da educação nacional, de acordo com a LDB e alterações posteriores, julgue o item subsequente.


As universidades, como um todo, integram o sistema federal da União, independentemente do local onde estão localizadas.


Alternativas
Q526468
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MEC Prova: CESPE - 2014 - MEC - Especialista em Regulação da Educação Superior |
Q526468 Pedagogia
A respeito da organização da educação nacional, de acordo com a LDB e alterações posteriores, julgue o item subsequente.


As instituições de ensino superior mantidas pelo poder público municipal pertencem ao sistema estadual de ensino.


Alternativas
Q526469
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MEC Prova: CESPE - 2014 - MEC - Especialista em Regulação da Educação Superior |
Q526469 Pedagogia
A respeito da organização da educação nacional, de acordo com a LDB e alterações posteriores, julgue o item subsequente.


O sistema federal de ensino abrange as instituições de ensino mantidas pela União, as instituições de educação superior criadas e mantidas pela iniciativa privada e os órgãos federais de educação.


Alternativas
Q526470
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MEC Prova: CESPE - 2014 - MEC - Especialista em Regulação da Educação Superior |
Q526470 Pedagogia
A respeito da organização da educação nacional, de acordo com a LDB e alterações posteriores, julgue o item subsequente.


Os sistemas de ensino dos estados e do DF contemplam somente as instituições de ensino mantidas, respectivamente, pelo poder público dos estados e pelo poder público do DF e municípios.


Alternativas
Q526471
Pedagogia Políticas Educacionais , Programas e Ações do Ministério da Educação – Desenvolvimento da Educação Superior, Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MEC Prova: CESPE - 2014 - MEC - Especialista em Regulação da Educação Superior |
Q526471 Pedagogia
No que se refere ao Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), julgue o item que se segue.


A Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior realiza visitas in loco para verificar as condições dos cursos oferecidos pelas instituições.


Alternativas
Q526472
Pedagogia Legislação da Educação , Educação Superior - Decretos, editais e portarias , Avaliação Educacional , Avaliação da Educação Básica e no Ensino Superior
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MEC Prova: CESPE - 2014 - MEC - Especialista em Regulação da Educação Superior |
Q526472 Pedagogia
No que se refere ao Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), julgue o item que se segue.


Os prazos para credenciamentos são indistintos de validade para faculdades, centros universitários ou universidades.


Alternativas
Q526473
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 9.131 de 1995 - Conselho Nacional de Educação ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MEC Prova: CESPE - 2014 - MEC - Especialista em Regulação da Educação Superior |
Q526473 Pedagogia
No que se refere ao Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), julgue o item que se segue.


Os processos de credenciamento e de recredenciamento são iniciados na Secretaria de Educação Superior do MEC e são concluídos com o parecer do Conselho Nacional de Educação, endereçado ao ministro da Educação.


Alternativas
Q526474
Pedagogia Avaliação Educacional , Avaliação Sistêmica: SAEB, ANEB, Enade, Prova Brasil, Provinha Brasil ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MEC Prova: CESPE - 2014 - MEC - Especialista em Regulação da Educação Superior |
Q526474 Pedagogia
No que se refere ao Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), julgue o item que se segue.


O processo de avaliação será realizado em todas as universidades, centros universitários, faculdades, indistintamente de pertencerem à União, aos estados, ao DF, aos municípios ou à iniciativa privada.


Alternativas
Q526475
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 9.131 de 1995 - Conselho Nacional de Educação ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MEC Prova: CESPE - 2014 - MEC - Especialista em Regulação da Educação Superior |
Q526475 Pedagogia
No que se refere ao Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), julgue o item que se segue.


O Conselho Nacional de Educação (CNE) exerce função recursal em matéria de autorização para credenciamento e recredenciamento.


Alternativas
Q526476
Pedagogia Políticas Educacionais , Programas e Ações do Ministério da Educação – Desenvolvimento da Educação Superior, Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MEC Prova: CESPE - 2014 - MEC - Especialista em Regulação da Educação Superior |
Q526476 Pedagogia
A respeito do sistema e-MEC, julgue o item.


As visitas são sempre realizadas por três avaliadores que se deslocam até o estabelecimento para a avaliação da instituição ou de seus cursos.


Alternativas
Q526477
Pedagogia Políticas Educacionais , Programas e Ações do Ministério da Educação – Desenvolvimento da Educação Superior, Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MEC Prova: CESPE - 2014 - MEC - Especialista em Regulação da Educação Superior |
Q526477 Pedagogia
A respeito do sistema e-MEC, julgue o  item.


O processo de credenciamento será gratuito às instituições que dele queiram participar.


Alternativas
Q526478
Pedagogia Políticas Educacionais , Programas e Ações do Ministério da Educação – Desenvolvimento da Educação Superior, Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão , Avaliação Educacional , Avaliação da Educação Básica e no Ensino Superior
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MEC Prova: CESPE - 2014 - MEC - Especialista em Regulação da Educação Superior |
Q526478 Pedagogia
A respeito do sistema e-MEC, julgue o  item.


Os avaliadores responsáveis pelas visitas in loco são indicados pelo ministro da Educação após consultas realizadas anualmente às instituições de ensino.


Alternativas
Q526479
Pedagogia Políticas Educacionais , Programas e Ações do Ministério da Educação – Desenvolvimento da Educação Superior, Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão , Avaliação Educacional , Avaliação da Educação Básica e no Ensino Superior
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MEC Prova: CESPE - 2014 - MEC - Especialista em Regulação da Educação Superior |
Q526479 Pedagogia
A respeito do sistema e-MEC, julgue o  item.


O processo de avaliação de credenciamento se inicia na Secretaria de Educação Superior do MEC e, em caso de recurso, ele é encaminhado à Secretaria Executiva do MEC para análise e julgamento.


Alternativas
Respostas
101: E
102: C
103: C
104: E
105: C
106: C
107: E
108: E
109: C
110: C
111: E
112: E
113: E
114: C
115: E
116: C
117: E
118: E
119: E
120: E
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