Questões de Concurso Público AGU 2015 para Advogado da União
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O REP tem previsão na CF e contém, entre outras informações, aquela referente à despesa total com pessoal.
O RGF é publicado bimestralmente e serve para divulgar, por demonstrativo, o resultado primário conseguido pela administração financeira.
A emissão do empenho não produz nenhum efeito patrimonial.
O empenho, que é estágio da despesa pública, não se confunde com a nota de empenho, pois nem todo empenho possui uma nota de empenho emitida.
Em regra, todos os empenhos podem ser anulados, excepcionando-se dessa regra apenas o empenho feito em caráter global.