Questões de Concurso Público DEPEN 2015 para Agente Penitenciário Federal - Área 1

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Q524987 Administração Financeira e Orçamentária
A respeito de planejamento e avaliação, funções fundamentais em políticas públicas, julgue o item subsequente.


O processo de planejamento governamental compreende as funções de planejamento, execução e controle.


Alternativas
Q524988 Direito Administrativo
Julgue o item seguinte, relativos à gestão de contratos na administração pública.


Os contratos administrativos devem, necessariamente, conter cláusulas que se refiram aos direitos e às responsabilidades das partes, bem como às hipóteses de rescisão, sob pena de nulidade do instrumento.


Alternativas
Q524989 Direito Administrativo
Julgue o item seguinte, relativos à gestão de contratos na administração pública.


As garantias contratuais prestadas pelos fornecedores contratados mediante licitação são uma prerrogativa da administração pública com o objetivo de assegurar a prestação adequada do serviço ou, em caso de falha na execução que seja passível de aplicação de multa, assegurar o recebimento do valor pactuado.


Alternativas
Q524990 Direito Administrativo
Julgue o item seguinte, relativos à gestão de contratos na administração pública.


Embora tenha sido instituído pela Lei n.º 8.666/1993, o pregão é uma modalidade de licitação que passou a ser utilizada pela administração pública apenas no século atual.


Alternativas
Q524991 Direito Administrativo
Com relação aos processos licitatórios na administração pública, julgue o próximo item.


A homologação do certame é o ato administrativo pelo qual se atribui ao vencedor o objeto da licitação, outorgando-lhe a titularidade jurídica do resultado alcançado.


Alternativas
Respostas
86: C
87: E
88: C
89: E
90: E