Questões de Concurso Público TCE-SC 2016 para Conhecimentos Básicos - Cargo 3
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Com base no disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei de Acesso à Informação, julgue o item subsequente.
No caso de indeferimento de acesso a informações, o recurso
deverá ser apresentado inicialmente à autoridade que exarou a
decisão impugnada, cabendo recurso em segunda instância à
autoridade hierarquicamente superior.
A respeito das ideias veiculadas no texto CB2A2AAA, julgue o item que se segue.
Infere-se do texto que os tribunais de contas agem sob a égide
do dever de cuidado não apenas ao zelarem pelo interesse
público expresso nos dispositivos legais, mas também ao se
obrigarem a atuar em cooperação com as demais estruturas
públicas de controle.
A respeito das ideias veiculadas no texto CB2A2AAA, julgue o item que se segue.
Depreende-se do texto que o não cumprimento do dever de
cuidado por omissão poderá resultar na aplicação de sanções
ao servidor público.
A respeito das ideias veiculadas no texto CB2A2AAA, julgue o item que se segue.
O sentido original do texto seria preservado caso o período
“Então, se do Estado (...) eficiente e eficaz” (l. 6 a 8) fosse
reescrito da seguinte forma: Na busca por otimizar o seu
funcionamento, o Estado ainda não pode prescindir da
civilização; então, resta aperfeiçoá-lo, tornando-o menos caro
e aumentando sua eficiência e eficácia.
A respeito das ideias veiculadas no texto CB2A2AAA, julgue o item que se segue.
De acordo com o autor do texto, a ampla interação entre as
estruturas públicas de controle é obtida quando se dispensa
atenção especial a determinadas formas de cooperação entre
órgãos, como previsões normativas específicas, convênios e
acordos.