Questões de Concurso Público SEDF 2017 para Analista de Gestão Educacional - Direito e Legislação
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Julgue o item a seguir, relativo a normas processuais civis, capacidade processual e postulatória e intervenção de terceiros.
A denunciação da lide constitui uma forma de intervenção de
terceiro por meio da qual o réu, quando demandado
isoladamente, poderá convocar outro(s) devedor(es)
solidário(s) para assumir(em) com ele o ônus da relação
processual.
Julgue o item a seguir, relativo a normas processuais civis, capacidade processual e postulatória e intervenção de terceiros.
O novo Código de Processo Civil que entrou em vigor em
março de 2016 não se aplica aos processos que já estavam
tramitando na data da sua vigência.
Julgue o item a seguir, relativo a normas processuais civis, capacidade processual e postulatória e intervenção de terceiros.
Caso o titular do direito lesado ou ameaçado seja uma pessoa
incapaz, a legitimidade ativa passa a ser dos seus pais, que
poderão agir em conjunto ou isoladamente.
Acerca do Ministério Público e da tutela de urgência, julgue o próximo item.
Concedida e efetivada a tutela provisória de urgência
antecipada em caráter antecedente, se o réu não interpuser
recurso contra essa decisão, a tutela concedida se estabilizará
mesmo que o processo seja extinto sem resolução de mérito.
Todavia, essa decisão poderá ser revista, reformada ou
invalidada a pedido da parte interessada no prazo de dois anos,
contados da ciência da decisão que extinguir o processo.
Acerca do Ministério Público e da tutela de urgência, julgue o próximo item.
Nas relações processuais que envolvam interesse de incapaz,
o Ministério Público será intimado para intervir como fiscal da
ordem jurídica, caso em que poderá produzir provas e recorrer,
bem como terá vista dos autos depois das partes.