Questões de Concurso Público TRF - 1ª REGIÃO 2017 para Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal
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A respeito do mandado de segurança, da ação popular, da ação civil pública e da ação de improbidade administrativa, julgue o item a seguir.
Na ação de improbidade administrativa, caso o réu seja
primário, o Ministério Público poderá propor transação, desde
que o ato praticado não tenha sido lesivo ao patrimônio
público e não tenha importado enriquecimento ilícito.
A respeito do mandado de segurança, da ação popular, da ação civil pública e da ação de improbidade administrativa, julgue o item a seguir.
Se o mandado de segurança não for conhecido, será possível
a renovação do pedido, desde que observado o prazo
decadencial do remédio constitucional.
A respeito do mandado de segurança, da ação popular, da ação civil pública e da ação de improbidade administrativa, julgue o item a seguir.
O servidor público deve provocar o Ministério Público
apresentando-lhe informações sobre fatos que sejam objeto de
ação civil pública e indicando-lhe elementos de convicção.
A respeito do mandado de segurança, da ação popular, da ação civil pública e da ação de improbidade administrativa, julgue o item a seguir.
Na ação popular, em regra, a produção de prova testemunhal
poderá ser requerida enquanto não for encerrada a instrução
probatória.
Acerca dos atos processuais, julgue o item subsequente.
O administrador do imóvel locado, quando a ação se originar
de atos por ele praticados, poderá receber citação em ação
movida contra o locador, se este estiver ausente.
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