Questões de Concurso Público ABIN 2018 para Oficial Técnico de Inteligência - Área 3

Acerca dessa situação hipotética, julgue o item subsequente à luz da Lei n.º 12.846/2013.

Na situação descrita, o Ministério Público poderá desconsiderar, no acordo de leniência que vier a ser firmado, o perigo de lesão e a vantagem pretendida pelo infrator, limitando-se a observar, no estabelecimento da sanção a ser aplicada, a situação econômica do infrator e o valor dos contratos mantidos com a entidade pública lesada.

Acerca dessa situação hipotética, julgue o item subsequente à luz da Lei n.º 12.846/2013.

Caso perceba irregularidades nas atitudes do sócio administrador da empresa, o Ministério Público poderá prorrogar por mais sessenta dias o prazo que vier a estabelecer para a comissão concluir o processo administrativo, fundamentando seu ato, por exemplo, na necessidade de busca e apreensão de documentos que se encontrem na residência do referido sócio, bem como de novas entrevistas e do processamento dessas informações.

Acerca dessa situação hipotética, julgue o item subsequente à luz da Lei n.º 12.846/2013.

Se, transcorridos sessenta dias após a subscrição do acordo, a empresa não entregar os referidos documentos, o Ministério Público deverá, de imediato, notificá-la para comparecer à instituição, a fim de celebrar novo acordo de leniência para a entrega dos documentos comprobatórios, de modo a assegurar o resultado útil do processo.

Acerca da Estratégia e da Política Nacional de Inteligência, julgue o item a seguir.

O fortalecimento da educação a distância é um dos objetivos estratégicos a serem atingidos pelo Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN) no cumprimento de sua missão.

Acerca da Estratégia e da Política Nacional de Inteligência, julgue o item a seguir.

A inteligência é uma atividade que deve possuir abrangência para identificar oportunidades à população do país.

Acerca da Estratégia e da Política Nacional de Inteligência, julgue o item a seguir.

Enquanto a inteligência é a atividade que tem o objetivo de evitar as ações de inteligência adversa, a contrainteligência difunde conhecimentos sobre situações que aconteceram dentro do território nacional de imediata influência sobre a ação governamental.

Acerca da Estratégia e da Política Nacional de Inteligência, julgue o item a seguir.

A supervisão da Política Nacional de Inteligência é exercida pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, cabendo a coordenação da atividade de inteligência federal à Agência Brasileira de Inteligência (ABIN).

Com relação ao SISBIN e à estrutura regimental da ABIN, julgue o item a seguir.

A incumbência da ABIN de integrar as informações e os conhecimentos fornecidos pelos membros do SISBIN inclui as atividades operacionais necessárias ao planejamento e à condução das operações militares das Forças Armadas, quando houver interesse da defesa nacional.

Com relação ao SISBIN e à estrutura regimental da ABIN, julgue o item a seguir.

Se a Corregedoria-Geral da ABIN receber representação sobre irregularidade ou infração disciplinar cometida por agente público em exercício na própria agência, ela terá a competência de apurá-la, além de caber a ela o controle das atividades de correição dos órgãos do SISBIN.

Com relação ao SISBIN e à estrutura regimental da ABIN, julgue o item a seguir.

À ABIN, órgão central do SISBIN, cabe a representação desse sistema perante o órgão de controle externo da atividade de inteligência.

Julgue o seguinte item, referente à estruturação do plano de carreira e cargos da ABIN.

A propriedade intelectual decorrente do exercício das atribuições de um oficial de inteligência é exclusiva da União, bem como as decorrentes das atividades de alunos de cursos ministrados pela ABIN.

Julgue o seguinte item, referente à estruturação do plano de carreira e cargos da ABIN.

A progressão funcional de um oficial de inteligência ocorre quando ele passa do último padrão de uma classe para o primeiro padrão da classe imediatamente superior.

Acerca da Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), julgue o item a seguir.

Todos os órgãos e entidades devem manter para consulta pública, em suas sedes, exemplar de publicação anual do rol de documentos classificados em cada grau de sigilo, que devem ter identificação para referência futura.

Acerca da Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), julgue o item a seguir.

No âmbito das Forças Armadas, a prerrogativa exclusiva de classificação de uma informação como ultrassecreta é do ministro de Estado da Defesa, podendo os comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica classificá-la como secreta ou reservada.

Acerca do subsistema integrado de atenção à saúde do servidor público federal (SIASS), julgue o próximo item.

Quando o servidor público é submetido a uma ação médica ou odontológica para avaliação de seu estado de saúde com vistas ao exercício de suas atividades laborais, pode-se afirmar que o servidor foi submetido a uma perícia oficial.

Acerca do subsistema integrado de atenção à saúde do servidor público federal (SIASS), julgue o próximo item.

O comitê gestor de atenção à saúde do servidor coordena e integra ações e programas nas áreas de assistência à saúde, perícia oficial, promoção, prevenção e acompanhamento da saúde dos servidores da administração federal.

Acerca do subsistema integrado de atenção à saúde do servidor público federal (SIASS), julgue o próximo item.

Acordos de cooperação técnica entre os órgãos federais têm sido o principal instrumento jurídico utilizado para a implantação das unidades do SIASS.

Acerca do subsistema integrado de atenção à saúde do servidor público federal (SIASS), julgue o próximo item.

Médicos, odontólogos e demais profissionais de saúde têm contribuído para o SIASS como força de trabalho terceirizada, que complementa os quadros de pessoal técnico de saúde nos órgãos públicos.

Acerca do subsistema integrado de atenção à saúde do servidor público federal (SIASS), julgue o próximo item.

Ações de intervenção no processo de adoecimento do servidor, em termos individuais ou coletivos no ambiente de trabalho, caracterizam-se por iniciativas de assistência à saúde conforme previsto no Decreto n.º 6.833/2009.