Questões de Concurso Público CGM de João Pessoa - PB 2018 para Auditor Municipal de Controle Interno - Infraestrutura
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Em auditoria interna para averiguar possíveis irregularidades na elaboração do orçamento para licitação de uma obra pública em determinado órgão público, foi observado, entre outros assuntos, que algumas fichas de composição de custos unitários de serviço apresentavam encargos sociais que incidiam sobre a mão de obra horista e outras, sobre a mão de obra mensalista. A partir dos documentos levantados, os auditores elaboraram a seguinte tabela de encargos sociais.
Com base nas informações da tabela precedente e considerando os aspectos técnicos da elaboração de orçamento de obras públicas, julgue o seguinte item.
No cálculo da mão de obra mensalista apresentado na tabela,
os encargos sociais do repouso semanal são contabilizados
como iguais a zero porque já estão incluídos no salário mensal
do trabalhador.
Em auditoria interna para averiguar possíveis irregularidades na elaboração do orçamento para licitação de uma obra pública em determinado órgão público, foi observado, entre outros assuntos, que algumas fichas de composição de custos unitários de serviço apresentavam encargos sociais que incidiam sobre a mão de obra horista e outras, sobre a mão de obra mensalista. A partir dos documentos levantados, os auditores elaboraram a seguinte tabela de encargos sociais.
Com base nas informações da tabela precedente e considerando os aspectos técnicos da elaboração de orçamento de obras públicas, julgue o seguinte item.
Os valores dos encargos sociais relativos às férias deveriam ser
os mesmos tanto para a mão de obra horista quanto para a mão
de obra mensalista.
Com relação a essa situação hipotética e ao recebimento provisório e definitivo, julgue o item subsecutivo.
No recebimento definitivo, é encargo do contratante realizar
o agendamento de vistoria junto aos órgãos federais, estaduais
e municipais e concessionárias de serviços públicos, com vistas
à obtenção do habite-se.
Com relação a essa situação hipotética e ao recebimento provisório e definitivo, julgue o item subsecutivo.
Mesmo após o recebimento definitivo, o construtor e o
fabricante de materiais respondem solidariamente,
independentemente da existência de culpa, pela reparação dos
danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes da
construção.
Com relação a essa situação hipotética e ao recebimento provisório e definitivo, julgue o item subsecutivo.
O recebimento provisório deve ser realizado pela comissão,
mediante termo assinado pelas partes, no prazo máximo de
quinze dias após o contratado ter informado, por comunicação
escrita, que a obra fora encerrada.
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