Questões de Concurso Público EMAP 2018 para Analista Portuário - Contratos
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Com base nas disposições da Lei n.º 13.303/2016, julgue o item subsequente, a respeito da formalização e da alteração de contratos.
Se um contrato de prestação de serviços de vigilância
patrimonial tiver o valor de R$ 800.000, a contratante poderá
exigir garantia contratual no valor de R$ 40.000, a ser efetuada
em modalidade escolhida a critério da contratada: caução em
dinheiro, seguro-garantia ou fiança bancária.
Com base nas disposições da Lei n.º 13.303/2016, julgue o item subsequente, a respeito da formalização e da alteração de contratos.
Qualquer cidadão que pretenda conhecer os termos de um
contrato oriundo de processo licitatório poderá obter cópia do
inteiro teor ou de partes do contrato.
Com base nas disposições da Lei n.º 13.303/2016, julgue o item subsequente, a respeito da formalização e da alteração de contratos.
Criação ou alteração de tributo que aumente preços contratados
resultará em alteração contratual; no caso de redução de
valores, deverá ser realizada a compensação, ao final do
contrato.
A respeito da exploração de portos e instalações portuárias, julgue o item seguinte, de acordo com disposições da Lei n.º 12.815/2013.
Nos contratos de concessões e arrendamentos portuários, a
inclusão de cláusulas de tarifas praticadas é facultativa,
considerando-se que elas poderão ser alteradas mediante
procedimento extracontratual de revisão e reajuste tarifário.
A respeito da exploração de portos e instalações portuárias, julgue o item seguinte, de acordo com disposições da Lei n.º 12.815/2013.
Maior capacidade de movimentação, menor tarifa ou menor
tempo de movimentação de carga são critérios para julgamento
nas licitações de contratos de concessão e arrendamento
portuários.