Questões de Concurso Público IPHAN 2018 para Analista I - Área 3
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O ato de transformação da UC realizado pela SEMA conforma-se às regras do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza.
A respeito da situação hipotética apresentada e de aspectos legais a ela relacionados, julgue o item a seguir.
Como se trata da hipótese de transformação de um tipo de
UC em outro, a validade do ato administrativo da SEMA
depende da realização de estudo de impacto ambiental.