Questões de Concurso Público IPHAN 2018 para Técnico I - Área 2
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À luz dos Decretos n.º 3.551/2000 e n.º 9.238/2017, julgue o item que se segue.
Embora deva promover a formação de pessoal qualificado
para a gestão, a preservação e a salvaguarda do patrimônio
cultural, o IPHAN não tem competência para elaborar
diretrizes e normas para a preservação do patrimônio
cultural, por ser esta uma competência do Poder Legislativo.
À luz dos Decretos n.º 3.551/2000 e n.º 9.238/2017, julgue o item que se segue.
Entre os livros de registro de bens culturais elencados pelo
Decreto n.º 3.551/2000 está o Livro de Registro das Formas
de Expressão, no qual são inscritas manifestações literárias,
musicais, plásticas, cênicas e lúdicas de determinada
comunidade.
Julgue o próximo item à luz das portarias do IPHAN.
Portaria do IPHAN que trata sobre educação patrimonial
estabelece diretrizes de preservação do patrimônio material
no âmbito do IPHAN e do Instituto Brasileiro de Museus
(IBRAM).
Julgue o próximo item à luz das portarias do IPHAN.
Situação hipotética: Determinada empreiteira construiu um
prédio que reduziu parcialmente a visibilidade de uma
edificação tombada pelo IPHAN. Assertiva: Nessa situação,
de acordo com portaria do IPHAN, a construtora não estará
sujeita a multa, tendo em vista que a prévia autorização desse
órgão para a construção do prédio seria exigida somente se a
visibilidade da edificação tombada fosse totalmente
comprometida.
Julgue o próximo item à luz das portarias do IPHAN.
Estará sujeito a multa o proprietário de bem imóvel tombado
que transferir esse bem para outra pessoa física sem observar
o direito de preferência da União, do estado e(ou) do
município, conforme o caso.