Questões de Concurso Público IPHAN 2018 para Técnico I - Área 3

À luz das recomendações internacionais de preservação, julgue o item subsequente.

Conforme a Carta de Burra, a reconstrução consiste na reversão de um sítio (lugar, área, terreno, paisagem, edifício, grupo de edifícios) a um estado anterior conhecido e distingue-se do restauro pela introdução de material novo na fábrica (que corresponde a todo o material físico do sítio).

À luz das recomendações internacionais de preservação, julgue o item subsequente.

Tanto a Carta de Nara quanto a Carta de Brasília tratam da questão da autenticidade: a primeira sob uma ótica abrangente, e a segunda com enfoque na realidade latino-americana, sobretudo a do Cone Sul, caracterizado por uma identidade fortemente marcada por uma herança multicultural.

Com base nas disposições da Lei n.º 6.766/1979 (Lei de Parcelamento do Solo Urbano) e da Lei n.º 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), julgue o seguinte item.
A ocupação de imóvel urbano com área total de até 250 m² por cinco anos ininterruptos, sem que tenha havido contestações, dará ao ocupante o direito à usucapião desse imóvel, ainda que ele seja proprietário de outro imóvel urbano.

Com base nas disposições da Lei n.º 6.766/1979 (Lei de Parcelamento do Solo Urbano) e da Lei n.º 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), julgue o seguinte item.

Situação hipotética: Um terreno urbano com cerca de 300 m² é ocupado, há seis anos consecutivos, por uma dezena de famílias de baixa renda, para sua moradia. No terreno, contudo, não é possível identificar as áreas ocupadas por cada família. Assertiva: Nessa condição, o terreno poderá ser usucapiado coletivamente.

Com base nas disposições da Lei n.º 6.766/1979 (Lei de Parcelamento do Solo Urbano) e da Lei n.º 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), julgue o seguinte item.

De acordo com a Lei n.º 6.766/1979, o interessado em executar um projeto de loteamento em determinado município da Federação deverá solicitar à prefeitura municipal, mediante requerimento e apresentação da planta elucidativa dos imóveis, a definição das diretrizes para o uso do solo e para o traçado dos lotes, do sistema viário, dos espaços livres e das áreas reservadas para equipamento urbano e comunitário, antes da elaboração do projeto.