Questões de Concurso Público STM 2018 para Analista Judiciário - Área Judiciária

De acordo com o Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, julgue o item a seguir.

A promoção para o cargo de juiz-auditor, além de dispensar a posse, independe do assentimento do magistrado.

De acordo com o Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, julgue o item a seguir.

Os órgãos de imprensa poderão credenciar profissionais junto ao Superior Tribunal Militar, mas o presidente do tribunal poderá exigir a substituição dos respectivos representantes, caso se apliquem alguns dos motivos previstos no regimento interno da corte para tal fim.

De acordo com o Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, julgue o item a seguir.

É vedado ao Superior Tribunal Militar declarar a inconstitucionalidade de ato normativo do poder público, salvo se incidentalmente e pelo voto da maioria absoluta de seus membros.

À luz da Lei n.º 8.457/1992 e suas alterações, que dispõem sobre a Organização Judiciária Militar, julgue o item que se segue.

O vice-presidente do Superior Tribunal Militar exerce função judicante e relata processos a ele distribuídos.

Considerando o disposto no Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União, julgue o seguinte item.

É dever fundamental do servidor da justiça militar da União se abster do exercício de sua função com finalidade estranha ao interesse público, ainda que observadas as formalidades legais.

Considerando o disposto no Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União, julgue o seguinte item.

Compete à Comissão de Ética da Justiça Militar da União opinar publicamente sobre o desempenho funcional de autoridades da justiça militar da União.

À luz da Lei n.º 8.457/1992 e suas alterações, que dispõem sobre a Organização Judiciária Militar, julgue o item que se segue.

A penalidade de advertência em desfavor de servidor do Superior Tribunal Militar que cometer infração disciplinar deverá ser aplicada reservadamente e constar em seus assentos funcionais.

De acordo com o Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, julgue o item a seguir.

A distribuição de processos aos magistrados do Superior Tribunal Militar é feita por sorteio ou prevenção, exceto ao presidente do tribunal e aos ministros ausentes e licenciados por mais de trinta dias.

De acordo com o Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, julgue o item a seguir.

No julgamento de representação contra magistrado, em que se decidirá por sua permanência ou não no cargo, exige-se a presença e o voto em plenário de todos os ministros em exercício.

No que se refere aos processos ordinários, aos processos de deserção de praças e de insubmissão e aos processos de competência originária do Superior Tribunal Militar, julgue o item subsecutivo.

No Superior Tribunal Militar, após a instrução dos processos de sua competência originária, o julgamento ocorrerá em sessão plenária.

Acerca de aspectos relativos à informatização do processo judicial, julgue o item subsequente.

O mandado de segurança com pedido de liminar transmitido por meio do sistema e-STM será imediatamente autuado, distribuído e concluído ao ministro-relator.

Acerca de aspectos relativos à informatização do processo judicial, julgue o item subsequente.

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