À luz da Lei n.º 8.457/1992 e suas alterações, que dispõem s...
À luz da Lei n.º 8.457/1992 e suas alterações, que dispõem sobre a Organização Judiciária Militar, julgue o item que se segue.
A penalidade de advertência em desfavor de servidor do
Superior Tribunal Militar que cometer infração disciplinar
deverá ser aplicada reservadamente e constar em seus assentos
funcionais.