Questões de Concurso Público STM 2018 para Analista Judiciário - Área Judiciária
Foram encontradas 120 questões
A respeito de correição parcial, nulidades e recursos, julgue o item seguinte, com base no Código de Processo Penal Militar.
Nos casos em que houver nulidade em um processo na justiça
militar da União, por suspeição do juiz, todos os atos judiciais
serão declarados nulos, independentemente de eventuais
prejuízos para a acusação ou para a defesa.
No que tange aos institutos penais das excludentes de ilicitude e de culpabilidade e da imputabilidade penal, julgue o próximo item.
A embriaguez acidental, proveniente de força maior ou caso fortuito, exclui a culpabilidade, ainda que o sujeito ativo possuísse, ao tempo da ação, parcial capacidade de entender o caráter ilícito do fato que praticou.
No que tange aos institutos penais das excludentes de ilicitude e de culpabilidade e da imputabilidade penal, julgue o próximo item.
Preenchidos os requisitos legais, a coação irresistível e a
obediência hierárquica são causas excludentes de culpabilidade
daquele que recebeu ordem para cometer o fato, mantendo-se
punível o autor da coação ou da ordem.
Acerca dos institutos do erro de tipo, do erro de proibição e do concurso de pessoas, julgue o item subsequente.
A descriminante putativa por erro de proibição, na hipótese de
suposição errônea acerca de causa excludente de ilicitude, é
considerada erro de proibição indireto e gera as mesmas
consequências do erro de proibição direto.
Acerca dos institutos do erro de tipo, do erro de proibição e do concurso de pessoas, julgue o item subsequente.
Inexiste, no ordenamento jurídico, a possibilidade de as
condições e circunstâncias de caráter pessoal de um agente se
comunicarem com as de outro agente que seja coautor de um
crime.