Questões de Concurso Público STM 2018 para Analista Judiciário - Estatística

Foram encontradas 9 questões

Q871920 Legislação da Justiça Militar

De acordo com o Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, julgue o item a seguir.


Os órgãos de imprensa poderão credenciar profissionais junto ao Superior Tribunal Militar, mas o presidente do tribunal poderá exigir a substituição dos respectivos representantes, caso se apliquem alguns dos motivos previstos no regimento interno da corte para tal fim.

Alternativas
Q871921 Legislação da Justiça Militar

De acordo com o Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, julgue o item a seguir.


É vedado ao Superior Tribunal Militar declarar a inconstitucionalidade de ato normativo do poder público, salvo se incidentalmente e pelo voto da maioria absoluta de seus membros.

Alternativas
Q871924 Legislação da Justiça Militar

Considerando o disposto no Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União, julgue o seguinte item.


É dever fundamental do servidor da justiça militar da União se abster do exercício de sua função com finalidade estranha ao interesse público, ainda que observadas as formalidades legais.

Alternativas
Q871925 Legislação da Justiça Militar

Considerando o disposto no Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União, julgue o seguinte item.


Compete à Comissão de Ética da Justiça Militar da União opinar publicamente sobre o desempenho funcional de autoridades da justiça militar da União.

Alternativas
Q871975 Legislação da Justiça Militar

À luz da Lei n.º 8.457/1992 e suas alterações, que dispõem sobre a Organização Judiciária Militar, julgue o item que se segue.


A penalidade de advertência em desfavor de servidor do Superior Tribunal Militar que cometer infração disciplinar deverá ser aplicada reservadamente e constar em seus assentos funcionais.

Alternativas
Q872093 Legislação da Justiça Militar

De acordo com o Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, julgue o item a seguir.


No julgamento de representação contra magistrado, em que se decidirá por sua permanência ou não no cargo, exige-se a presença e o voto em plenário de todos os ministros em exercício.

Alternativas
Respostas
1: E
2: C
3: C
4: C
5: C
6: E
7: E
8: C
9: E