Questões de Concurso Público TCE-MG 2018 para Analista de Controle Externo - Direito

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Q949932
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Recursos , Embargos de Declaração , Agravo de Instrumento ,
Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-MG Provas: CESPE - 2018 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Administração | CESPE - 2018 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Ciências Atuariais | CESPE - 2018 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Ciências Econômicas | CESPE - 2018 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Ciência da Computação | CESPE - 2018 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Ciências Contábeis | CESPE - 2018 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Engenharia | CESPE - 2018 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Direito |
Q949932 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Um gestor público do estado de Minas Gerais praticou irregularidade em procedimento licitatório. Como consequência, o TCE/MG, em caráter definitivo, rejeitou suas contas e o condenou ao pagamento de multa. No entanto, foi constatada divergência entre essa decisão e outra, em caso análogo, que havia sido proferida pelo Tribunal Pleno.
Nessa situação hipotética, contra a decisão definitiva, o gestor poderá valer-se de
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Q949988
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Intervenção de Terceiro , Assistência , Chamamento ao Processo , Denunciação da Lide , Amicus Curiae
Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-MG Prova: CESPE - 2018 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Direito |
Q949988 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em um processo judicial, o autor pleiteou a um dos devedores o pagamento da dívida comum. Em resposta, o réu requereu ao juiz que este determinasse a citação dos demais devedores para integrarem a lide.


Nessa situação hipotética, o réu requereu

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Q949989
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Mandado de Segurança no Processo Civil , Demais Legislações Extravagantes ,
Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-MG Prova: CESPE - 2018 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Direito |
Q949989 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Se, depois de concedida liminar em mandado de segurança, o impetrante criar obstáculo ao normal andamento do processo, o juiz deverá, de acordo com a norma aplicável,
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Q949990
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Arbitragem , Sentença , Demais Legislações Extravagantes ,
Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-MG Prova: CESPE - 2018 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Direito |
Q949990 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Caberá ao juiz não resolver o mérito quando
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Q949991
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Processo de Execução de Títulos Extrajudiciais , Embargos à Execução, Suspensão e Extinção do Processo de Execução ,
Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-MG Prova: CESPE - 2018 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Direito |
Q949991 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Se, em sentença transitada em julgado, for declarada inexistente a obrigação que ensejou a execução, o exequente
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Respostas
1: E
2: D
3: E
4: E
5: C
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