Questões MPC-PA 2019 para Assistente Ministerial de Controle Externo

Q1017640

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPC-PA Prova: CESPE - 2019 - MPC-PA - Assistente Ministerial de Controle Externo |

Q1017640 Direito Administrativo

Para acelerar o processo de compras, o gestor de um órgão público pode priorizar contratações que permitam a dispensa de licitação. Com relação a esse contexto, assinale a opção correspondente a um objeto que pode ser adquirido com dispensa de licitação.

A

acréscimo de serviço de engenharia no valor de R$ 35.000, cujo contrato inicial tenha sido realizado na modalidade convite

B

acréscimo de compra de materiais didáticos no valor de R$ 18.500, cujo contrato inicial tenha sido realizado com dispensa de licitação

C

serviços de restauração de pinturas artísticas em prédio público, cujos autores e origens sejam desconhecidos

D

compra de vegetais para merenda escolar dos alunos de uma escola pública, cujo pregão para definição do fornecedor esteja em andamento

E

acréscimo de compra de materiais de limpeza no valor de R$ 49.900, cujo contrato inicial tenha sido realizado com dispensa de licitação nesse mesmo valor

Q1017641

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPC-PA Prova: CESPE - 2019 - MPC-PA - Assistente Ministerial de Controle Externo |

Q1017641 Direito Administrativo

No dossiê de contratação de materiais de consumo para determinado órgão público, constatou-se uma relação de fornecedores cadastrados para os quais foi encaminhado email que continha consulta dos preços a serem praticados em relação à contratação, que se restringirá a um desses fornecedores.
Nesse caso, a modalidade de licitação praticada é denominada

A

concorrência.

B

convite.

C

leilão.

D

concurso.

E

tomada de preços.

Q1017642

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPC-PA Prova: CESPE - 2019 - MPC-PA - Assistente Ministerial de Controle Externo |

Q1017642 Direito Financeiro

Se a União arrecadar determinado tributo cuja receita deva ser compartilhada com outros entes da Federação, ela deverá incluir em seu orçamento a parcela a ser posteriormente distribuída. Essa obrigação decorre do princípio orçamentário

A

da programação.

B

do orçamento bruto.

C

da unidade.

D

do equilíbrio.

E

da exclusividade.

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Q1017643

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPC-PA Prova: CESPE - 2019 - MPC-PA - Assistente Ministerial de Controle Externo |

Q1017643 Direito Financeiro

Caso o Banco Central do Brasil apure resultado negativo após a constituição ou reversão de reservas, a obrigação decorrente desse fato deverá ser consignada

A

no plano plurianual.

B

no anexo de metas fiscais.

C

em crédito extraordinário.

D

na lei orçamentária anual.

E

no decreto de limitação de empenho.

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Q1017644

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPC-PA Prova: CESPE - 2019 - MPC-PA - Assistente Ministerial de Controle Externo |

Q1017644 Administração Financeira e Orçamentária

Na abertura de créditos suplementares, é vedada a utilização de recursos decorrentes de

A

restos a pagar liquidados.

B

superávit financeiro do exercício anterior.

C

excesso de arrecadação.

D

anulação parcial ou total de dotações orçamentárias.

E

operações de crédito autorizadas.

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Q1017645

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPC-PA Prova: CESPE - 2019 - MPC-PA - Assistente Ministerial de Controle Externo |

Q1017645 Administração Financeira e Orçamentária

A respeito do mecanismo de descentralização de créditos orçamentários denominado provisão, assinale a opção correta.

A

A descentralização concretiza-se com o empenho da despesa realizado pelo órgão beneficiário.

B

É obrigatório manter as classificações institucional, funcional, programática e econômica do crédito descentralizado.

C

A descentralização gera efeitos orçamentários idênticos ao das transferências e transposições.

D

A referida descentralização só pode ser realizada entre unidades gestoras de órgãos ou entidades de estrutura distinta.

E

A descentralização em questão dependerá de celebração de convênio ou instrumento congênere.

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Q1017646

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPC-PA Prova: CESPE - 2019 - MPC-PA - Assistente Ministerial de Controle Externo |

Q1017646 Administração Financeira e Orçamentária

O Poder Executivo verificou, ao final de determinado bimestre, que a realização da receita global poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no anexo de metas fiscais.
Nessa situação hipotética, os órgãos integrantes do Ministério Público

A

têm autonomia para decidir se devem ou não promover a limitação de empenho dos seus orçamentos.

B

restabelecerão suas dotações somente quando a receita for integralmente restabelecida.

C

podem excluir da limitação de empenho apenas as obrigações constitucionais.

D

devem definir seus próprios critérios para a limitação do empenho.

E

terão redução nos limites de gastos na proporção da limitação de empenho realizada.

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Q1017647

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPC-PA Prova: CESPE - 2019 - MPC-PA - Assistente Ministerial de Controle Externo |

Q1017647 Administração Financeira e Orçamentária

Um ente da Federação instituiu cobrança destinada a custear obras públicas que provocaram valorização imobiliária. Essa cobrança tem como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.
Nesse caso hipotético, os recursos arrecadados serão classificados como receita

A

de contribuições sociais.

B

patrimonial.

C

tributária.

D

de serviços.

E

de transferência corrente.

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Q1017648

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPC-PA Prova: CESPE - 2019 - MPC-PA - Assistente Ministerial de Controle Externo |

Q1017648 Direito Financeiro

Cumpridas todas as exigências da etapa de planejamento de determinada despesa, o próximo estágio a ser cumprido para a execução dessa despesa denomina-se

A

fixação.

B

liquidação.

C

empenho.

D

pagamento.

E

controle.

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Q1017649

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPC-PA Prova: CESPE - 2019 - MPC-PA - Assistente Ministerial de Controle Externo |

Q1017649 Direito Financeiro

A União poderá efetuar transferência voluntária de recursos para determinado município que esteja inadimplente com o pagamento de empréstimos anteriormente realizados, se

A

a transferência for destinada ao financiamento de ações de educação, saúde e assistência social.

B

o município cumprir com os limites das dívidas consolidada e mobiliária.

C

houver dotação orçamentária própria na lei orçamentária anual da União.

D

a transferência se destinar ao pagamento de despesas com pessoal ativo, inativo e pensionista.

E

os recursos forem utilizados em finalidade diversa da pactuada na transferência.

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Q1017650

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPC-PA Prova: CESPE - 2019 - MPC-PA - Assistente Ministerial de Controle Externo |

Q1017650 Direito Administrativo

Acerca dos controles interno e externo da administração pública, assinale a opção correta.

A

Cabe ao controle interno auxiliar o Poder Legislativo no julgamento das contas prestadas anualmente pelo presidente da República.

B

No controle interno, ao verificar se a administração tem respeitado disposições imperativas no exercício de suas atribuições, dispensa-se a realização do controle de mérito.

C

Os atos administrativos do Poder Executivo, do Legislativo e do Judiciário bem como os atos de gestão de bens e valores públicos são objetos do controle externo.

D

O controle externo é efetivado por órgão pertencente à mesma estrutura do órgão ou do poder responsável pela atividade controlada.

E

Hierarquicamente superior ao controle externo, o controle interno é único e atua sobre toda a administração pública.

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Q1017651

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPC-PA Prova: CESPE - 2019 - MPC-PA - Assistente Ministerial de Controle Externo |

Q1017651 Direito Constitucional

O controle político inclui

A

a competência do Congresso Nacional para sustar atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa.

B

a apuração de irregularidades por comissão parlamentar de inquérito e as sanções por esta aplicadas.

C

o referendo e o plebiscito.

D

a competência privativa do Congresso Nacional e do Senado Federal para apreciar, a priori, os atos do Poder Executivo.

E

a fiscalização das contas dos administradores e de demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta.

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Q1017652

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPC-PA Prova: CESPE - 2019 - MPC-PA - Assistente Ministerial de Controle Externo |

Q1017652 Controle Externo

O controle externo da administração pública

A

abrange a fiscalização exercida sobre atos e atividades de seus órgãos e das entidades descentralizadas que lhes sejam vinculadas.

B

avalia a aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado.

C

verifica a conduta da administração sob os prismas de conveniência e oportunidade, o que caracteriza um controle de mérito.

D

compreende o controle parlamentar direto, o controle exercido pelos tribunais de contas e o controle judicial.

E

realiza-se em cada poder por órgão de controle subordinado ao mesmo poder.

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Q1017653

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPC-PA Prova: CESPE - 2019 - MPC-PA - Assistente Ministerial de Controle Externo |

Q1017653 Controle Externo

A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta, sob o ponto de vista do controle externo, será exercida

A

pelo Tribunal de Contas da União (TCU), independentemente do Congresso Nacional.

B

pela Controladoria-Geral da União (CGU).

C

pelo Senado Federal, independentemente da Câmara dos Deputados.

D

pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.

E

pela Câmara dos Deputados, independentemente do Senado Federal.

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Q1017654

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPC-PA Prova: CESPE - 2019 - MPC-PA - Assistente Ministerial de Controle Externo |

Q1017654 Controle Externo

Insere-se entre as competências do TCU, no exercício do controle externo,

A

emitir parecer prévio sobre as contas atinentes ao Poder Legislativo, ao Judiciário e ao Ministério Público.

B

decretar a anulação de atos e contratos eivados de vícios dos órgãos jurisdicionados.

C

executar decisões que impliquem imputação de débito ou multa.

D

apreciar as contas apresentadas anualmente pelo presidente da República e, em sessenta dias contados da data do recebimento dessas contas, emitir parecer prévio.

E

apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, incluídas as nomeações para cargo de provimento em comissão.

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Q1017655

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPC-PA Prova: CESPE - 2019 - MPC-PA - Assistente Ministerial de Controle Externo |

Q1017655 Controle Externo

A respeito dos tribunais de contas, assinale a opção correta.

A

Em cada unidade federativa, o tribunal de contas local analisa as contas dos ordenadores de despesa e de demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta, devendo essas contas ser julgadas pelo respectivo Poder Legislativo.

B

O TCU, autonomamente, detém poder para sustar a execução de ato administrativo eivado de vício.

C

As contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe são fiscalizadas, de forma direta, pelo TCU, nos termos da legislação internacional.

D

O TCU aprecia as contas prestadas pelo presidente do STF, emitindo parecer prévio sobre elas e recomendando a aprovação ou rejeição delas pelo plenário da suprema corte.

E

Os tribunais de contas, no âmbito estadual e no municipal, auxiliam o respectivo legislativo na fiscalização da aplicação de subvenções e na apreciação de renúncia de receitas.

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Q1017656

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPC-PA Prova: CESPE - 2019 - MPC-PA - Assistente Ministerial de Controle Externo |

Q1017656 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas

Uma das competências do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE/PA), órgão de controle externo, é

A

fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pelo estado mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres.

B

sustar atos impugnados e comunicar o ocorrido à Assembleia Legislativa.

C

fiscalizar a arrecadação dos órgãos da administração direta e indireta abstendo-se de manifestação quando se tratar de renúncia de receita.

D

emitir pronunciamento preliminar e não conclusivo sobre matéria que lhe seja submetida à apreciação pela comissão permanente de fiscalização financeira e orçamentária da Assembleia Legislativa, no prazo de quinze dias.

E

decidir sobre a legalidade ou constitucionalidade de lei ou de ato normativo em matéria de sua competência.

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Q1017657

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPC-PA Prova: CESPE - 2019 - MPC-PA - Assistente Ministerial de Controle Externo |

Q1017657 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas

No exercício do controle externo, destaca-se, entre as competências do TCE/PA,

A

apreciar as contas prestadas pelo governador do estado, emitindo parecer prévio em até quinze dias contados da data de entrega.

B

avaliar a execução dos orçamentos e a situação da gestão administrativa nos aspectos contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial.

C

verificar o mérito dos atos administrativos do Poder Executivo estadual.

D

no caso de sonegação, assinar prazo para apresentação de documentos, informações e esclarecimentos julgados necessários e tomar as medidas cabíveis.

E

configurada a ocorrência de desfalque, ordenar a conversão do processo de fiscalização em tomada de contas especial, que tramitará em conjunto com as respectivas contas anuais.

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Q1017658

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPC-PA Prova: CESPE - 2019 - MPC-PA - Assistente Ministerial de Controle Externo |

Q1017658 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas

Uma das competências do MPC/PA consiste em

A

manifestar-se nas sessões do TCE/PA, oralmente ou por escrito, sobre os assuntos sujeitos à apreciação desse tribunal, sendo dispensada a sua audiência nos atos de admissão de pessoal.

B

interpor quaisquer recursos, fiscalizando sua execução.

C

solicitar ao TCE/PA que adote medidas judiciais para a indisponibilidade e arresto de bens de responsáveis julgados em débitos para com a administração pública.

D

requisitar informações, documentos e processos às autoridades municipais, bem como aos órgãos e às entidades da administração direta e indireta, exceto as fundacionais.

E

fiscalizar o cumprimento e a guarda da Constituição estadual e das leis, no que se referir à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, da competência do TCE/PA.

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Q1017659

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPC-PA Prova: CESPE - 2019 - MPC-PA - Assistente Ministerial de Controle Externo |

Q1017659 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas

A respeito dos membros do Ministério Público no TCE/PA, assinale a opção correta.

A

As carteiras funcionais dos membros do Ministério Público no TCE/PA serão expedidas pela respectiva secretaria do órgão e assinada pelo procurador-geral de contas, com validade em todo o território nacional.

B

O procurador-geral de contas será de nomeação efetiva, terá vencimentos inferiores aos dos ministros do TCE/PA e poderá exercer outras funções públicas.

C

Competirá ao secretário do Ministério Público de Contas organizar a agenda do procurador de contas ao qual esteja subordinado.

D

A Lei n.º 8.596/2018, que dispõe sobre a remuneração dos servidores do MPC/PA, determina que as funções de confiança destinadas às atividades de chefia e assessoramento poderão ser ocupadas apenas por servidores públicos do estado do Pará.

E

O enquadramento dos servidores em níveis de carreira dar-se-á por meio de ato do procurador-geral de contas do estado do Pará no prazo de quinze dias.

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O QC ESTÁ TOTALMENTE GRÁTIS

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Questões de Concurso Público MPC-PA 2019 para Assistente Ministerial de Controle Externo

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