Questões de Concurso Público SEFAZ-RS 2019 para Auditor Fiscal da Receita Estadual - Bloco III

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Q965506
Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio Grande do Sul , Lei nº 8.109 de 1985 - Dispõe sobre a Taxa de Serviços Diversos ,
Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-RS Prova: CESPE - 2019 - SEFAZ-RS - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Bloco III |
Q965506 Legislação Estadual
Acerca de taxa incidente sobre inspeção, controle, fiscalização ou promoção do vinho e de derivados da uva e do vinho, prevista na Lei n.º 8.109/1985 do estado do Rio Grande do Sul, assinale a opção correta.
Alternativas
Q965507
Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio Grande do Sul , Lei nº 8.109 de 1985 - Dispõe sobre a Taxa de Serviços Diversos ,
Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-RS Prova: CESPE - 2019 - SEFAZ-RS - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Bloco III |
Q965507 Legislação Estadual
A respeito da taxa de serviços diversos, prevista na Lei n.º 8.109/1985, assinale a opção correta.
Alternativas
Q965508
Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio Grande do Sul , Lei nº 8.109 de 1985 - Dispõe sobre a Taxa de Serviços Diversos ,
Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-RS Prova: CESPE - 2019 - SEFAZ-RS - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Bloco III |
Q965508 Legislação Estadual
Isenta(m)-se da taxa incidente sobre unidades de conservação, utilização de recursos hídricos e faunísticos e serviços correlatos
Alternativas
Q965509
Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio Grande do Sul , Lei n.º 14.634 de 2014 - Institui a Taxa Única de Serviços Judiciais ,
Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-RS Prova: CESPE - 2019 - SEFAZ-RS - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Bloco III |
Q965509 Legislação Estadual

A Lei n.º 14.634/2014 instituiu no estado do Rio Grande do Sul a taxa única de serviços judiciais, que, de acordo com a jurisprudência do STF, tem natureza tributária. Contudo, além dessa taxa, a referida lei também prevê o pagamento de despesas sem caráter tributário.

Os serviços remunerados pela taxa de caráter tributário incluem

Alternativas
Q965510
Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio Grande do Sul , Lei nº 8.109 de 1985 - Dispõe sobre a Taxa de Serviços Diversos ,
Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-RS Prova: CESPE - 2019 - SEFAZ-RS - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Bloco III |
Q965510 Legislação Estadual

O valor da taxa de fiscalização e controle dos serviços públicos delegados, prevista na Lei n.º 8.109/1985, é calculado com base no faturamento bruto anual do contribuinte no exercício anterior ao da fiscalização e controle.

O STF firmou entendimento de que a referida taxa é

Alternativas
Respostas
36: E
37: C
38: A
39: B
40: E
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