Questões de Concurso Público DPE-AM 2003 para Defensor Público
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Quanto às partes e aos terceiros, julgue o item que se segue.
Configurada a ilegitimidade ativa, deve o juiz indeferir a
inicial, extinguindo o processo sem julgamento de mérito,
por carência de ação.
Com relação ao processo e aos procedimentos na área cível, julgue o item a seguir.
Proposta exceção, o processo ficará suspenso até que seja
proferida a primeira decisão a respeito do tema, e não até o
julgamento final da lide.
Com relação ao processo e aos procedimentos na área cível, julgue o item a seguir.
A morte de uma das partes suspende o processo no momento
de sua ocorrência. É irrelevante, sob este aspecto, o instante
em que foi comunicado o óbito ao juízo. Assim, o ato que
declara a suspensão do processo por morte da parte tem
efeito ex tunc.