Questões de Concurso Público DPE-AM 2003 para Defensor Público
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Em relação ao parentesco, julgue o item subseqüente.
O parentesco colateral é limitado até o sexto grau, e ilimitado
na linha reta.
Em relação ao parentesco, julgue o item subseqüente.
O parentesco por afinidade entre um cônjuge e os parentes
do outro limita-se aos ascendentes e descendentes na linha
reta e, na linha colateral, ao terceiro grau.
Em relação ao parentesco, julgue o item subseqüente.
A adoção não dependerá de processo judicial se o adotado
for maior de dezoito anos de idade e concordar com ela.
À luz do Código Civil, julgue o item a seguir, com relação ao bem de família.
Sendo o patrimônio do casal constituído tão-somente por um
imóvel residencial, os cônjuges poderão instituí-lo por
escritura pública como bem de família, sem quaisquer outros
requisitos a não ser a concordância de ambos.
À luz do Código Civil, julgue o item a seguir, com relação ao bem de família.
Com a nova regulamentação no Código Civil a respeito do
bem de família, revogou-se a Lei n.º 8.009/1990, que
instituiu esse tipo de bem.
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