Questões de Concurso Público Polícia Federal 2004 para Técnico em Assuntos Culturais
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Os principais arrolados no esquema de corrupção que existiria no Ministério da Saúde chegaram a ser detidos. Contudo, foram liberados depois de alguns dias, em face de erro formal no processo: pela lei, o Ministério Público e a Polícia Federal não podem proceder a investigações que envolvam a administração pública direta, como é o caso dos ministérios.
Ficou famoso o caso de corrupção em torno da construção da sede do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo. Como resultados das investigações, entre outros, decretou-se a prisão de um magistrado, Nicolau dos Santos Neto, e a cassação do mandato de um parlamentar, o então senador Luiz Estevão.
Fica evidente, a cada caso que se conhece, que a corrupção de maneira geral, assim como na administração pública, em particular, sempre envolve dois pólos, que se sustentam reciprocamente: o corrompido e o corruptor.
O que torna mais incompreensível a existência de um mecanismo de corrupção como o apontado no texto é o fato de que, com a adoção do Sistema Único de Saúde (SUS), todos os recursos federais destinados à saúde foram descentralizados, mediante um procedimento ainda mais aprofundado do que o existente na área de educação.
Não há possibilidade de se constituir comissão parlamentar de inquérito para apurar os fatos relativos ao Ministério da Saúde. Há dois anos, por acordo de lideranças, o Congresso Nacional decidiu suspender esse importante procedimento de investigação para extinguir focos de crise política e, assim, manter a chamada governabilidade.