Questões de Concurso Público Prefeitura de Boa Vista - RR 2004 para Analista Jurídico
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Julgue o item seguinte.
Considere a seguinte situação hipotética.
João adquiriu imóvel rural cujo imposto territorial rural
(ITR) encontra-se vencido e não pago pelo proprietário.
Nessa situação, João poderá ser responsabilizado pela União.