Questões de Concurso Público ANEEL 2010 para Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia, Área 3
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Acerca da regulação de cooperativas e da regulação de serviços de energia elétrica, julgue o seguinte item.
As cooperativas de eletrificação rural, titulares de permissão ou
autorização, recebem classificação de consumidor rural,
subclasse cooperativa de eletrificação rural, e possuem as
tarifas de fornecimento vinculadas aos descontos, caso
atendidas as disposições regulamentares concernentes aos
serviços de eletrificação rural.
Acerca da regulação de cooperativas e da regulação de serviços de energia elétrica, julgue o seguinte item.
As permissionárias de serviço público de distribuição de
energia elétrica devem registrar e apurar, separadamente, para
fiscalização pela ANEEL, os investimentos e os custos de
distribuição de energia elétrica, incluindo os relativos às novas
instalações, expansões e modificações do seu sistema elétrico.
Acerca da regulação de cooperativas e da regulação de serviços de energia elétrica, julgue o seguinte item.
Quando a fiscalização constatar irregularidade praticada por
agente do setor elétrico, a ANEEL, alternativamente à
imposição de penalidade, pode firmar com a concessionária,
permissionária ou autorizada de serviços e instalações de
energia elétrica termo de compromisso de ajuste de conduta,
visando à adequação da conduta irregular às disposições
regulamentares ou contratuais aplicáveis.
Acerca da regulação de cooperativas e da regulação de serviços de energia elétrica, julgue o seguinte item.
Em conformidade com a regulação de serviços de energia
elétrica em vigor, nas instalações de geração, transmissão e
distribuição de energia elétrica, em implantação ou a serem
implantadas, devem ser observados os limites de referência
para exposição do público em geral e da população
ocupacional a campos elétricos e magnéticos recomendados
pela Organização Mundial de Saúde. Nas instalações já
existentes, esses limites não precisam ser observados, uma vez
que as adequações dessas instalações, em geral, se mostram
economicamente inviáveis.
Considerando a Resolução ANEEL n.º 278/2000, que objetivou estabelecer limites e condições para a participação de agentes econômicos nas atividades do setor de energia elétrica, julgue o item que segue.
Uma das justificativas para adoção dessa resolução foi o
contínuo ingresso de novos agentes econômicos no setor,
devido aos processos de desverticalização e privatização de
empresas de energia elétrica, licitação de novas concessões e
autorizações de novas usinas térmicas e pequenas centrais
hidrelétricas.