Questões de Concurso Público PRF 2014 para Policial Rodoviário Federal, Curso de Formação - 2ª Prova

Ao se deparar com atitudes agressivas não letais, ao policial é justificado tomar medidas para cessar imediatamente a ação e dominar o indivíduo. Para isso, o policial dispõe de tecnologias de menor potencial ofensivo, como os dispositivos de condução de energia e os espargidores de espuma de pimenta. A respeito desse assunto, julgue o item subsequente. Nesse sentido, considere que a sigla DCE, sempre que empregada, refere-se a dispositivo de condução de energia.

O DCE é dispositivo análogo a aparelho de choque: age no sistema nervoso sensorial, causando insuportável sensação dolorosa, capaz de paralisar imediatamente qualquer pessoa, independentemente do porte físico ou limiar de dor.

De acordo com as disposições da Lei n.º 9.605/1998 — Lei de Crimes Ambientais (LCA) —, julgue o item abaixo.

A LCA exime a responsabilidade do crime ambiental às pessoas jurídicas, atribuindo atenuantes de pena para as pessoas físicas que cometeram o crime, como, por exemplo, arrependimento do infrator e baixo grau de instrução ou escolaridade.

Com vistas ao princípio da prevenção, julgue o item a seguir.

O princípio da prevenção é muito semelhante ao princípio da precaução, contudo, sua aplicação se dá nos casos em que os impactos ambientais já são conhecidos, buscando evitar ou prevenir a ocorrência de danos ambientais, cuja reparação, quando possível, é mais onerosa que a sua prevenção.

Julgue o próximo item acerca do transporte de produtos perigosos.

Acidente causado por veículo que transporta carga perigosa resulta em custos diretos, indiretos, mensuráveis e não mensuráveis ao meio ambiente. Ao fiscalizar um veículo que transporta produto perigoso, a PRF precisa estar ciente de que as irregularidades administrativas incorrem em crime de dano.

Em relação à fiscalização de serviços de transportes, julgue o item seguinte.

No caso de erro no preenchimento do AI em que o espaço não é suficiente para prestar as informações no próprio auto, dois documentos deverão ser lavrados e anexados, um contendo pedido de invalidação de AI e outro contendo novo auto de infração em substituição ao incorreto.