Questões de Concurso Público DEPEN 2015 para Agente e Técnico - Todas as áreas - Conhecimentos Complementares
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De acordo com o que dispõe o Decreto n.º 7.626/2011, julgue o item seguinte, relativos ao Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional (PEESP).
A vinculação dos estados e do Distrito Federal ao plano
estratégico em apreço deve ocorrer mediante termo de adesão
voluntária.
De acordo com o que dispõe o Decreto n.º 7.626/2011, julgue o item seguinte, relativos ao Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional (PEESP).
O PEESP engloba a educação fundamental obrigatória para
presos e egressos; a educação profissional, tecnológica, cívica
e artística; e a educação de nível superior.
Com base nas disposições da Portaria MJ/SPM n.º 210/2014, julgue o item subsequente, a respeito da Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional (PNAMPE).
É considerada prestação de serviço público relevante, embora
não remunerada, a participação de especialistas e
representantes de outros órgãos ou entidades públicas com
atribuições relacionadas à PNAMPE no Comitê Gestor da
PNAMPE, composto, entre outros, por representantes do
DEPEN e da Secretaria de Políticas para as Mulheres da
Presidência da República.
Com base nas disposições da Portaria MJ/SPM n.º 210/2014, julgue o item subsequente, a respeito da Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional (PNAMPE).
O DEPEN deve prestar apoio técnico, financeiro, logístico e de
pessoal aos órgãos estaduais de administração prisional, com
ênfase nas áreas de educação, capacitação profissional de
servidores, trabalho, saúde, alimentação e engenharia.
Julgue o próximo item à luz das Diretrizes Básicas para Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional, previstas nas resoluções do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP).
A mulher que ingressar no sistema penitenciário deverá
passar por consulta ginecológica e participar de ações
de planejamento familiar, de prevenção de infecções
de transmissão sexual, de prevenção do câncer cervicouterino
e do câncer de mama, de acordo com a periodicidade
determinada pelo SUS.