Questões de Concurso Público PRF 2015 para Policial Rodoviário Federal, Curso de Formação - 2ª Turma - 1ª Prova
Foram encontradas 80 questões
Compete à PRF coordenar e executar medidas de segurança, planejamento e escoltas nos deslocamentos do presidente da República, quando isso se fizer necessário.
O princípio da legalidade, no âmbito do direito administrativo, define que a autoridade administrativa só pode praticar atos autorizados ou permitidos em lei.
O princípio constitucional da moralidade, de observância forçosa na prática dos atos administrativos, visa, precipuamente, assegurar que tais atos atinjam sua finalidade legal.
É permitido à administração pública alterar unilateralmente seus atos administrativos ilícitos ou inoportunos, amparada pelo princípio da autotutela.
Tito vilipendiou Lívio, que estava sendo velado por seus familiares e amigos. Nessa situação, tanto Lívio quanto seus familiares deverão figurar como sujeitos passivos, em processo penal eventualmente aberto.