Questões de Concurso Público HUB 2017 para Saúde Coletiva
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Com relação aos programas de reformas institucionais do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item seguinte.
O Pacto pela Vida é o compromisso dos gestores do SUS com
prioridades que apresentem impacto sobre a situação de saúde
da população brasileira.
De acordo com a legislação que regula, em todo o território nacional, as ações e os serviços de saúde bem como o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item a seguir.
Nos termos da Lei n.º 8.142/1990, que dispõe sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, o município, para o recebimento desses recursos, necessariamente precisa dispor, entre outros, de fundo de saúde, plano de saúde e conselho de saúde.
De acordo com a legislação que regula, em todo o território nacional, as ações e os serviços de saúde bem como o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item a seguir.
Considera-se saúde um direito fundamental, devendo o Estado prover as condições necessárias ao pleno exercício desse direito, o que não exclui o dever das pessoas, das empresas e da sociedade.
De acordo com a legislação que regula, em todo o território nacional, as ações e os serviços de saúde bem como o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item a seguir.
Por serem autônomos, o Conselho Nacional de Secretários de
Saúde e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de
Saúde, entidades representativas estaduais e municipais criadas
para tratar de matérias referentes à saúde, não podem receber
recursos do orçamento geral da União nem com esta celebrar
convênios.
De acordo com a legislação que regula, em todo o território nacional, as ações e os serviços de saúde bem como o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item a seguir.
São atribuições do SUS o controle e a fiscalização de serviços,
produtos e substâncias de interesse para a saúde; a participação
no controle e na fiscalização da produção, do transporte, da
guarda e utilização de substâncias e de produtos psicoativos,
tóxicos e radioativos.