Questões de Concurso Público DEPEN 2021 para Cargo 8 - Agente Federal de Execução Penal
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O regime disciplinar diferenciado não se aplica aos presos provisórios.
As faltas graves admitem sanções de repreensão, suspensão ou restrição de direitos e isolamento.
Quanto à jurisdicionalização da execução penal, julgue o item a seguir.
Em seu aspecto jurisdicional, a intervenção do juiz da
execução se esgota com o trânsito em julgado da sentença
proferida no processo de conhecimento, sendo os demais
atos meramente administrativos.
Quanto à jurisdicionalização da execução penal, julgue o item a seguir.
A execução penal tem caráter de processo judicial
contraditório.
Em relação à execução provisória da pena, julgue o item que se segue.
É possível a execução provisória por encarceramento
resultante de prisão temporária.
Em relação à execução provisória da pena, julgue o item que se segue.
Admite-se a progressão de regime prisional de preso
provisório antes do trânsito em julgado da sentença penal
condenatória.
Em relação à execução provisória da pena, julgue o item que se segue.
Considere que Elisa tenha sido presa preventivamente por
trinta dias no decurso de uma investigação policial. Nessa
situação hipotética, considerando-se o instituto da detração
penal, esses dias serão computados em eventual aplicação de
pena privativa de liberdade.
Se os presos de determinado presídio federal iniciarem uma rebelião, a suspensão das visitas de todos eles, caso assim imponha a situação, deverá ser determinada pelo juízo da execução, por meio de ato motivado.
A inclusão de preso em regime disciplinar diferenciado não pode ser decretada de ofício pelo juiz da execução, dependendo, em regra, de requerimento do diretor do estabelecimento prisional ou de outra autoridade administrativa.
Em observância ao princípio da legalidade, as faltas disciplinares leves, médias e graves deverão ter previsão expressa na Lei de Execução Penal.
Julgue o seguinte item, que abordam temas concernentes ao DEPEN.
Compete ao agente federal de execução penal vigiar e
orientar pessoa recolhida em estabelecimento penal federal.
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