Em relação às sanções disciplinares e à Lei de Execução Pena...
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Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DEPEN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - DEPEN - Cargo 8 - Agente Federal de Execução Penal |
Q1777510
Direito Penal
Em relação às sanções disciplinares e à Lei de Execução Penal
(LEP), julgue o item seguinte.
O regime disciplinar diferenciado não se aplica aos presos provisórios.
O regime disciplinar diferenciado não se aplica aos presos provisórios.