Questões de Concurso Público DEPEN 2021 para Cargo 8 - Agente Federal de Execução Penal
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A partir dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.
A prática do racismo constitui crime afiançável, sujeito a pena de detenção.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.
Sem ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, o fornecedor mencionado apenas poderá ser preso em caso de flagrante delito.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.
A ação do agente penitenciário de iniciar procedimento de apuração foi correta, uma vez que competem às polícias penais a segurança dos estabelecimentos penais e a apuração de infrações penais ocorridas nesses estabelecimentos.
Julgue o item que se segue, relativos a disposições constitucionais.
A Constituição Federal garante expressamente que a pena
deve ser cumprida em estabelecimento prisional destinado a
pessoas do mesmo sexo do apenado.
Julgue o item que se segue, relativos a disposições constitucionais.
Em razão da condenação criminal transitada em julgado, os
direitos políticos do apenado são cassados.