Questões de Concurso Público DEPEN 2021 para Cargo 8 - Agente Federal de Execução Penal

Cada item a seguir apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca de direito penal.
Em um shopping, Carlos, ex-presidiário, encontrou-se com Daniel, que estava passeando no local com sua família. Nessa ocasião, Carlos reconheceu Daniel como sendo um dos agentes federais de execução penal que haviam realizado sua escolta durante uma de suas transferências de presídio. Carlos, então, dirigiu xingamentos a Daniel, em razão do cargo deste. Nessa situação hipotética, Carlos cometeu o crime de desacato.

Com relação a crimes contra a administração pública, julgue o item que se segue.

O Código Penal dispõe a mesma pena em abstrato tanto para um preso que efetivamente consiga evadir-se de estabelecimento carcerário quanto para um que apenas tente, mas não consiga, evadir-se.

Com relação a crimes contra a administração pública, julgue o item que se segue.

A oposição passiva à execução de ato legal praticado por funcionário público não caracteriza o crime de resistência.

Julgue o item subsequente, relativo a crimes contra o patrimônio.

O fato de a arma de fogo empregada em um roubo ser de uso permitido ou restrito é irrelevante para a configuração em abstrato do tipo penal do roubo.

Julgue o item a seguir, relativos a direito processual penal.

O habeas corpus não poderá ser impetrado pelo Ministério Público.