Questões de Concurso Público DEPEN 2021 para Cargo 8 - Agente Federal de Execução Penal
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Alberto possui direito a prisão especial. Nessa situação, Alberto não pode ser transportado juntamente com preso comum.
Por ocasião da realização da audiência de custódia relativa a determinada prisão em flagrante, o juiz verificou a legalidade da prisão e procedeu ao interrogatório do preso. Nessa situação, o juiz agiu corretamente, pois a audiência de custódia é o momento processual adequado para a realização do interrogatório do preso, visto que ela é realizada em data próxima à da ocorrência dos fatos.
Com relação a direitos humanos e participação social, julgue o item a seguir.
A presunção da inocência de uma pessoa acusada de um ato
delituoso é prevista na Declaração Universal dos Direitos
Humanos.
Com relação a direitos humanos e participação social, julgue o item a seguir.
Desde a entrada em vigor da Constituição Federal de 1988,
os tratados internacionais de direitos humanos em que o
Brasil seja signatário equivalem às emendas constitucionais.
Com relação a direitos humanos e participação social, julgue o item a seguir.
Sob determinadas condições, a criação de um colegiado
interministerial para tratar temas sobre política penitenciária
pode se dar por meio de portaria.