Questões de Concurso Público MPE-AP 2021 para Promotor de Justiça Substituto
Foram encontradas 100 questões
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-AP
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-AP - Promotor de Justiça Substituto |
Q1791384
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
São concorrentemente legitimados para a propositura de ações
cíveis fundadas em interesses coletivos ou difusos das crianças
e dos adolescentes, nos termos do ECA, o Ministério Público,
a União, os estados, os municípios, o Distrito Federal, os
territórios e
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-AP
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-AP - Promotor de Justiça Substituto |
Q1791385
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com o Estatuto do Idoso, a prevenção e a manutenção
da saúde da população idosa serão efetivadas, entre outras ações,
por meio de
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-AP
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-AP - Promotor de Justiça Substituto |
Q1791386
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A instauração de procedimento administrativo para a imposição
de penalidade administrativa por infração às normas de proteção
ao idoso inicia-se mediante
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-AP
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-AP - Promotor de Justiça Substituto |
Q1791387
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A pessoa que, sem remuneração, assiste à pessoa com deficiência
no exercício de suas atividades diárias é legalmente denominada
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-AP
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-AP - Promotor de Justiça Substituto |
Q1791388
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A definição de curatela de pessoa com deficiência consiste em
medida protetiva de caráter